Por conta do feriado de 07 de Setembro ser comemorado numa terça-feira em 2021, a reunião da CPI da Covid ocorreu, excepcionalmente, nesta quarta-feira (8). Três testemunhas haviam sido intimadas para participarem de oitiva, sendo a primeira delas Marlowe Christine Gusmão, esposa de José Cícero Laurentino (detido pela operação metástase). Em nome dela foi apresentado atestado médico.
Outra testemunha, Luiz Paulo Fávaro, ficou em silencio perante a CPI, invocando decisões recentes do STF. Consultada, a Assessoria Jurídica da Câmara orientou que, de fato, existem tais decisões em processos com sigilo intenso, porém que não acobertam a Luiz Fávaro na condição de testemunha. Portanto, estaria, possivelmente, frente a um crime contido no art. 4, II da Lei n° 1.579 de 18 de março de 1952, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Desta forma, a testemunha será representada junto à 7ª Subdivisão Policial de Umuarama. A Comissão já se manifestou que continua tendo interesse em ouvir Luiz Fávaro na condição de testemunha.
Sob protesto dos parlamentares, houve manifestação dos integrantes da CPI, vereadores Ana Novais (presidente), Ednei do Esporte (vice-presidente), Mateus Barreto (relator), Cris das Frutas e Sorrisal (membros). Eles endossaram que tal iniciativa fere premissas constitucionais, além de desmerecerem à CPI, uma vez que a testemunha afirmou já ter prestado depoimento à justiça, porém, se absteve de prestar esclarecimentos ao Parlamento Municipal.
O terceiro intimado é Hermes Correia Almeida, autônomo do ramo da construção civil, supostamente operador financeiro do esquema de desvio de dinheiro, de acordo com apontamento do Ministério Público. Ele aparece em trechos do processo do MP mediante escutas telefônicas.
Dentre as questões, estão os trechos em que Hermes teria conversado com Cícero Laurentino acerca de cheques. Ele informou ter trocado cheques para Laurentino, dentre os quais um no valor de R$ 54 mil do Norospar. Além disso, confirmou ter trocado cheques que, ao seu entender, eram provenientes de uma empresa a qual Cícero seria dono.
Outra informação repassada por Hermes Almeida é que ele já teria trocado cheques para Valdecir Miester, apontado como líder do esquema do suposto desviou da Saúde em Umuarama. Ele disse ter trocado um cheque pessoal de Miester no valor de R$ 28 mil.
Também foi questionado o grau de proximidade entre Hermes e o prefeito Celso Pozzobom, o qual ele disse conhecer ha aproximadamente 15 anos. Outra informação foi de que no início de 2019 teria feito um empréstimo de R$ 40 mil ao prefeito Celso, R$ 20 mil em dinheiro e outros R$ 20 mil em cheques, e que este terminou de pagar a dívida no final de 2020. Ele também disse ter trocado cheques para Celso Pozzobom no ano de 2010.
Requerimentos
Ao final da reunião, a presidente Ana Novais requereu a quebra dos sigilos bancários de José Cícero Laurentino e sua esposa, Marlowe e filhos. A vereadora Cris das Frutas solicitou apurações em se tratando da quantidade de imóveis que Cícero, esposa e filhos possuem.
Ana Novais e Sorrisal requereram a quebra de sigilo telefônico de dois números de telefone, um que teria ameaçado o vereador por meio de ligação telefônica, o outro intimidando a vereadora mediante aplicativo de mensagem, no dia 03 de setembro. Boletim de ocorrência já foi feito pelo vereador Sorrisal logo após ter sido ameaçado.
Próxima semana
Para a próxima terça-feira (14), devem ser ouvidos Pedro Arildo Ruiz Filho (ex-presidente da Norospar) e Valdecir Miester, assessor parlamentar, apontado como líder do esquema voltado aos supostos desvios. Ambos estão detidos e devem falar por meio de videoconferência.
