Umuarama – A Câmara de Vereadores da cidade aprovou por unanimidade na última sessão, segunda-feira (11), o Projeto de Lei Nº 063/2017, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos por meio de castração. O Programa Municipal de Esterilização de Cães, Gatos e outros Animais de Pequeno Porte é de autoria dos vereadores Ana Novais e Junior Ceranto.
Caso seja sancionado pelo prefeito, o serviço cirúrgico ficará a cargo da parceria entre Poder Executivo e entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidade, estabelecimentos veterinários e empresas públicas ou privadas.
O município fica autorizado a repassar os valores para custeio dos medicamentos necessários à realização dos procedimentos de esterilização, bem como os custos dos eventuais procedimentos cirúrgicos, mediante licitação, na forma legal.
O Programa ainda prevê a realização de campanhas de “castração itinerante” através dos meios de comunicação e ações nos bairros e distritos, segundo cronograma anualmente instituído pela Vigilância Sanitária Municipal, responsável pela execução do plano. O que se espera é atingir animais de pequeno porte pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social ou abandonados.
Também realização de seminários referentes à Guarda Responsável e de Bem Estar Animal, com o intuito de orientar a população quanto a importância da esterilização, vacinação, prevenção de doenças, da posse responsável, das necessidades básicas dos animais, como: alimentação, água, bem-estar.
