Quatro vereadores de Umuarama denunciam o que eles classificam de “obstrução” de projetos por parte das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, que são presididas por outros legisladores e que têm a missão de emitir opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário. E, os encontros dessas Comissões Permanentes ainda estariam sendo realizadas em dia e horário contrário ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
“Percebemos que estão dificultando que os nossos projetos possam tramitar na Câmara, ou por questão de pautar na própria sessão ordinária ou de segurar nossos projetos nas Comissões, criando dificuldade que no final das contas é para apenas impedir que o projeto tramite”, disse o vereador Deybson Bitencourt Barbosa (PDT), alegando que se for projeto do “Executivo passa sem ser questionado, se for do vereador é pedido parecer jurídico”.
Pedido de documentos não regimentais
A vereadora Ana Novais dos Santos (PPL) destaca que as Comissões Permanentes estão solicitando pareceres que, além de dificultar a tramitação do projeto, também são irregulares, já que contradizem o Regimento Interno. “Em relação a um dos meus projetos, uma das Comissões enviou à Prefeitura e ao Ministério Público um ofício questionando se eles acham ele viável, e isso não cabe, se o Prefeito não quiser sancionar a Lei, ele veta”, enfatizou a vereadora.
Ela também declarou que a reunião das Comissões Permanentes não está ocorrendo em dia e horário determinado pelo conjunto de regras que regulamenta o seu funcionamento. “Por exemplo, na penúltima segunda-feira [dia, 11] deveria ocorrer a reunião e não foi feita, sem qualquer justificativa. Agora, nesta segunda-feira [dia,18], não foi feita mais uma vez e informaram que seria na terça-feira [dia, 19]. Então eles estão fazendo quando eles querem, não de forma regimental, o que dificulta nosso trabalho, pois não podemos acompanhar e é irregular, porque elas tem dia e hora para ocorrer”, lamentou.
Vereadores Ana Novais dos Santos (PPL) e
Deybson Bitencourt Barbosa (PDT)
Projetos aprovados podem ser anulados
“Se eu faço uma reunião de Comissão em horário que não está previsto em Regimento Interno e eu delibero o projeto, ele pode ser anulado, porque não respeitou procedimento legislativo adequado”, disse o vereador Deybson. Ele teme que alguns projetos que já inclusive se transformaram em Lei possam ser em sua base de concretização anulada, o que acarretaria um grande imbróglio jurídico, pois muitas Leis se transformaram em licitação ou obra em andamento.
Solicitação de explicações
Além de ofícios solicitando explicações sobre o motivo do funcionamento das Comissões Permanentes fora de seus padrões e outras medidas de cancelamento daquelas realizadas no contexto irregular relatado pelos vereadores, eles pretendem denunciar os presidentes das Comissões no Conselho de Ética.
Vereadores Mateus
Barreto de Oliveira (PPS) e Jonesberto Ronie Vivi (PTC)
Faltas sem justificativa
Os vereadores Jonesberto Ronie Vivi (PTC) e Mateus Barreto de Oliveira (PPS), também complementam as denúncias. Segundo eles, alguns membros de Comissões Permanentes estão faltando aos encontros sem justificativa plausível. Com base no Regimento Interno, Vivi explica que “deixar de comparecer, de participar dos trabalhos legislativos durante as sessões legislativas extraordinárias do Plenário das Comissões em proveito de interesses pessoais, de caráter particular, é proibido”.
O que diz a Procuradoria da Câmara Municipal
A procuradora jurídica da Câmara Municipal de Umuarama, Rosane Pombo Meyer, informou que o setor está ciente das denúncias, assim como a Mesa Diretora, e que têm “dez dias para imitir parecer sobre os assuntos, mas que pretende realizar isso antes do prazo estipulado”.
Nota Pública
No fim da manhã desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Umuarama emitiu uma Nota Pública (segue abaixo) do presidente Noel do Pão, a respeito dos questionamentos relativos às Comissões Permanentes.
