Seis projetos estavam em pauta para deliberação plenária na sessão ordinária de segunda-feira (27). Todos os textos em apreciação são de autoria do Poder Legislativo, e, dentre eles, o Projeto de Lei 041/2021, o qual propõe que seja declarada como de utilidade pública a Associação Paranaense dos Fibromialgicos – APAFIBRO. A proposta é assinada por todos os vereadores e recebeu aprovação unânime em primeira discussão e votação.
Conforme os autores do projeto, a iniciativa é de grande importância para a associação, uma vez que a entidade presta um serviço de relevância social e sem fins lucrativos. A APAFIBRO está em atividades na Rua São Vicente, 2056 - Jardim Birigui, em espaço cedido pelo Serviço de Obras Sociais, tendo como presidente Suely Sucupira.
No local há salas destinadas ao atendimento médico e psicológico, assim como aurículoterapia. Outras ações contam com terapia ocupacional, com máquinas de costuras, material para tricô e crochê. O atendimento mensal se volta a mais de 100 pessoas. Com a concessão de utilidade pública a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios no desenvolvimento de seu trabalho. Durante a sessão, integrantes da APAFIBRO estiveram presentes no plenário e comemoraram a aprovação da proposta em primeiro turno.
Outra matéria em pauta recebeu aprovação unânime em segunda discussão, (Projeto de Lei Ordinária 30/2021), da vereadora Cris das Frutas propondo a criação do Programa Municipal “Conforto Seguro”. A iniciativa visa à distribuição de kits com absorvente higiênico íntimo a mulheres de baixa renda ou em condições de vulnerabilidade social. Além dos kits, o texto enfatiza a necessidade do desenvolvimento de ações como a realização de seminários, cursos e palestras, centrados na orientação sobre o programa, assim como a abordagem da necessidade de se utilizar corretamente o absorvente higiênico íntimo.
Do vereador Ednei do Esporte, entrou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 044/2021, o qual institui o Programa de Incentivo Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, autorizando a abertura de crédito adicional especial,
O Projeto propõe à destinação de incentivo financeiro a atletas e técnicos, com o intuito de apoiar e incentivar cidadãos que se destacam dentro de suas modalidades esportivas, em nível local, regional, estadual, nacional e internacional.
Para serem beneficiados, os atletas deverão comprovar, por meio de resultados e dos treinamentos, os méritos por sua atuação no contexto esportivo. A iniciativa tem como propósito, ainda, oferecer condições dignas e de permanência de crianças, adolescentes, jovens e técnicos na prática esportiva, sendo estes, atletas regulares ou paratletas, que muitas vezes acabam desistindo do Esporte por falta de incentivos.
O vereador autor do projeto em dossa que programas desta natureza ocorrem em diversos municípios brasileiros e da região, possibilitando o acesso ao esporte, detectando talentos esportivos além de colaborar com a formação da cidadania.
Ainda em pauta, outros três projetos: Decreto Legislativos 12 e 15/2021, de autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso e 23/2021, assinado pelo vereador Clebão. Ambas as matérias previam a denominação de vias públicas e receberam aprovação unânime.
