Na manhã desta quinta-feira (30), vereadores de Umuarama protocolaram o pedido de exoneração do servidor Marciel Aparecido Rodrigues, que ocupa o cargo de chefe do gabinete da presidência da Câmara Municipal.
Sem licitação
Os vereadores alegam que o funcionário público é sócio administrador da empresa Na Pegada da Unção Ltda., que no fim do último ano realizou um contrato com a Prefeitura Municipal de Umuarama para a realização de apresentações musicais ligadas às celebrações natalinas, nos valores de R$ 16.200, 00 e R$ 16 mil, sem licitações.
Infringe a lei
A denúncia foi protocolada pelos vereadores Mateus Barreto, Jones Vivi, Ana Novais e Deybson Bitencourt. Ainda de acordo com eles, o negócio envolvendo o servidor público e a prefeitura infringe a lei. “Servidores municipais desde a nomeação e enquanto estiverem no exercício do mandato ou do cargo, não poderão contratar com o Município”, especifica a regulamentação.
Improbidade administrativa
Diante dos fatos, os vereadores pediram a exoneração de Rodrigues, já que ele teria cometido ato de improbidade administrativa e a provas “são robustas”. “Não se trata de condenação sumária, tampouco possui motivação política, mas deve ser efetuada a fim de resguardar a moral do Poder Legislativo”, avalia os vereadores.
Investigação interna
A presidência da Câmara Municipal, que é ocupada pelo vereador Noel do Pão, disse em nota que “tomará as medidas necessárias à apuração imediata dos fatos e a concretização das medidas administrativas necessárias, com base nos princípios que regem a Administração Pública e integral respeito ao interesse público”.
O que diz os envolvidos
Já na manhã desta sexta-feira (31), o próprio servidor convocou uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal, porém, mesmo se colocando à disposição de todos, ele apenas se limitou a ler a nota da presidência e disse que em momento oportuno falará sobre o fato.
Procurada pela reportagem do Portal da Cidade Umuarama, a prefeitura disse por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação Social que o Poder Executivo não vai se manifestar.
