O eleitor de Umuarama e região terá mais um mecanismo para conhecer os candidatos que estão comprometidos com a transparência e com os princípios do compliance, que é o conjunto de disciplinas que cumprem as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição, bem como evitam, detectam e tratam quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.
Fundado em 2017 na cidade de Curitiba, Paraná, o IPACOM (Instituto Paranaense de Compliance) tem como objetivo contribuir para a formação e aperfeiçoamento das organizações e dos profissionais que atuem, direta ou indiretamente, com a área de compliance no estado do Paraná.
Nesse ano eleitoral, o Instituto resolveu contribuir ainda mais com a sociedade criando um documento para comprometer pré-candidatos a vereador e prefeito em fazerem mandatos limpos e transparentes.
A “Carta aberta do IPACOM à classe política paranaense em defesa das boas práticas de transparência e compliance” é mais uma ferramenta que o eleitor tem para distinguir os candidatos comprometidos com a transparência.
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Além de serem pilares da democracia, a ética e a transparência são primordiais para que toda a população possa acompanhar as ações dos entes políticos e também toda a questão dos gastos públicos.
O candidato que se comprometer com a carta aberta do IPACOM, estará se comprometendo com os seguintes pontos:
1. Desenvolva uma cultura ética, promovendo campanhas de conscientização sobre transparência pública, controle social, participação cidadã, prevenção a todos os tipos de corrupção e luta contra a impunidade;
2. Lidere pelo exemplo, adotando mecanismos e procedimentos efetivos de prevenção, detecção e resposta aos riscos e inconformidades;
3. Diligencie apropriadamente antes da seleção e contratação de pessoal, realizando escolhas técnicas, com bons antecedentes, avaliando com recorrência seus respectivos desempenhos e dando transparência ao processo de seleção;
4. Estabeleça diretrizes e garanta a transparência e a prestação de contas, com dados completos e acessíveis, garantindo que indícios de irregularidades sejam apurados;
5. Adote medidas que previnam conflitos de interesses, bem como a obrigatoriedade de apresentação pelos agentes políticos de declarações patrimoniais e de informações financeiras, conforme o caso;
6. Desenvolva e estabeleça códigos de conduta para os servidores públicos que contenham altos padrões de comportamento ético, probidade, integridade e transparência;
7. Disponibilize canais apropriados e eficientes de comunicação e de denúncias, aprimorando os mecanismos de controle interno necessários;
8. Fortaleça as instituições democráticas para a prevenção e o combate à corrupção, outorgando às autoridades públicas competentes a autonomia necessária e as garantias indispensáveis para o correto desempenho de suas funções;
9. Incentive a participação eficaz e o controle social das políticas públicas de prevenção e combate à corrupção, bem como contribua para que empresas públicas e privadas desenvolvam e/ou implementem programas de capacitação e promoção da integridade, em todos os níveis;
10. Adote ferramentas eficazes e eficientes de promoção à integridade e ao compliance na esfera pública, nos moldes da Lei Estadual nº 19.857/2019 e Decreto Estadual nº 2902/2019, que instituiu o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública do Estado do Paraná.
Para os eleitores é uma grande iniciativa, visto que poderão cobrar de seus candidatos uma postura ética e transparente, além de poder ter a certeza de que o seu candidato está comprometido com as bases democráticas.
No site do IPACOM é possível ainda ver a lista de todos os pré-candidatos (as) que já assumiram o compromisso com a ética, transparência em compliance em todo estado do Paraná.
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Em tempos de eleição é importante que toda a população esteja ciente da importância do voto, assim como dos compromissos de seus candidatos. O Portal da Cidade Umuarama apoia o voto consciente.
