A Câmara Municipal de Douradina criou uma comissão especial para apurar uma denúncia de infração politica-administrativa contra o prefeito João Jorge Sossai. A denúncia foi lida e recebida pelo plenário durante a 2ª sessão ordinária da Casa de Leis, realizada na segunda-feira (2).
Segundo a denúncia apresentada pelo vereador Aparecido da Silva Vivian, o prefeito não teria respondido as solicitações feitas por meio de requerimento aprovada pelo plenário. "E quando o faz, as respostas são incompletas, evasivas e as vezes até grosseiras".
De acordo com a assessoria jurídica da Casa de Leis, a denúncia está fundamentada no Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, que estabelece como infração político-administrativa, com a cassação de mandato, "desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e na forma regular".
Os membros que vão participar da Comissão Processante foram definidos por meio de sorteio. Sendo escolhido o vereador Antonio Gaspar dos Santos (presidente), vereador Joaquim Lima (relator), e o vereador João de Araújo (secretário).
Como funciona o processo de cassação?
O Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal diz que ao receber o processo a comissão tem 5 dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito, para que no prazo de 10 dias ele possa apresentar a defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive, com rol de testemunhas.
Após receber a defesa, a Comissão Processante emitirá parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, cuja decisão será submetida ao Plenário. Caso seja aprovada a continuação do processo de investigação, inicia-se a fase de instrução com diligências, audiências e oitiva das testemunhas arroladas. Após concluída a instrução, a comissão abre prazo de cinco dias para o denunciado apresentar suas razões escritas.
Encerrado o prazo para apresentação das razões do denunciado, a comissão emitirá parecer pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara a convocação de sessão de julgamento.
Durante a sessão de julgamento, são lidas as peças do processo, que forem solicitadas pelo prefeito e pelos vereadores, que terão o tempo de 15 (quinze) minutos para se pronunciarem, caso desejem. O denunciado terá o tempo de 2 (duas) horas para fazer sua defesa, pessoalmente ou através de procurador. Em seguida, é realizada a votação para cada infração denunciada. O prefeito será afastado definitivamente do cargo se 2/3 dos vereadores o condenarem em quaisquer das infrações denunciadas.
Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação secreta sobre cada infração, e, se houver condenação, o presidente expede decreto legislativo afastando o prefeito. Caso o prefeito seja absolvido, o processo é arquivado.
Outro Lado
Ao Portal da Cidade Douradina, a defesa informou que o prefeito ainda não foi notificado do processo de cassação e que, oportunamente após a notificação e análise do conteúdo do processo, o prefeito emitirá manifestação e/ou nota informativa.
Manifestação
Durante a 3ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (09), a população lotou o plenário Francisco Martins Guimarães com faixas e cartazes em apoio ao prefeito João Jorge Sossai. A manifestação aconteceu de forma pacífica e foi acompanhada pela Polícia Militar de Douradina.
