A pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (30) teve cinco projetos para deliberação dos vereadores, todos eles aprovados por unanimidade: um em segunda discussão e votação e os outros quatro em primeira apreciação na Casa Legislativa.
Em segundo turno, o Projeto de Lei 32/2021, de autoria do vereador Mateus Barreto, se volta à implantação de sistema de visita hospitalar virtual, para pacientes internados nas entidades de atendimento em saúde, garantindo assim contato direto com familiares por meio de aplicativos dotados de áudio e vídeo em chamadas.
O segundo texto em pauta, Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2021, é do vereador Sorrisal e propõe que o Poder Executivo Municipal a conceda o direito de passe livre no transporte coletivo municipal aos servidores públicos profissionais da área de saúde durante o período de decretação de emergência por ocasião de pandemias como a influenza por H1N1, coronavírus e similares.
Seriam contemplados profissionais das áreas de: serviço social; biologia; biomedicina; educação física; enfermagem; farmácia; fisioterapia e terapia ocupacional; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; psicologia; técnicos em radiologia. Também se destina à, funcionários em geral das unidades de saúde do Município, devidamente identificados com crachá.
Conforme o projeto, os profissionais teriam acesso ao passe livre benefício mediante apresentação da carteira funcional. Por sua vez, as despesas geradas com a execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas.
Do vereador Pé Duro, o Projeto de Lei Ordinária 38/2021 prevê a instituição do Programa Municipal “Casa Feliz”, o qual autoriza a reforma ou construção de residências em terrenos pertencentes a famílias de baixa renda, cuja renda familiar seja de no máximo três salários mínimos e que possuam apenas um imóvel, de no máximo 70 m.², ou um terreno para construção de sua casa própria.
Os outros dois projetos votados foram de decretos legislativos denominando vias públicas. O de número 010/2021 tem como autor o vereador Ronaldo Cardoso, enquanto o 021/2021 é assinado pelo vereador Fernando Galmassi.
