Na sessão ordinária dessa segunda-feira (25), foi lida na íntegra o novo pedido de cassação do prefeito afastado Celso Luiz Pozzobom. A denúncia foi protocolada na Câmara por Jorge Vieira, que, na condição de cidadão, apresentou argumentos que embasam seu pedido, tendo como parâmetro investigações realizadas pelo Gaeco e Ministério Público.
Dentre as argumentações apresentadas na denúncia, destaca-se a recém-informação divulgada a qual aponta que Celso Pozzobom teria dado entrada a um apartamento e garagens no valor de R$ 54 mil provenientes Associação Beneficente Noroeste do Paraná (Norospar).
Ao final da leitura da denúncia, o pedido de abertura da Comissão Processante foi colocado em votação plenária, tendo sido aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado, a sessão foi suspensa pelo presidente Fernando Galmassi para que fosse procedido o sorteio dos vereadores que comporiam a comissão.
O primeiro sorteado foi o vereador Sorrisal e, o segundo, Newton Soares. Por não estar presenta à sessão, o nome de Newton teve de ser retirado do sorteio. O vereador Clebão veio em sequência, porém, ele não poderia fazer parte da comissão por ser do mesmo partido de Sorrisal. Pelo da proporcionalidade, dois vereadores de um mesmo partido não podem compor uma comissão processante.
Assim sendo, posteriormente foi sorteado o vereador Ednei do Esporte. O último nome selecionado foi da vereadora Professora Ana Novais. Com os membros definidos, deu-se continuidade aos trabalhos, desta vez com a definição dos cargos que os parlamentares ocupariam. Em consenso, ficou definido o vereador Sorrisal como presidente, Ana Novais relatora e Ednei do Esporte como membro.
Ainda durante a sessão Sorrisal recebeu a documentação presente na denúncia para que sejam efetivadas as tratativas da Comissão Processante 02/2021. O propósito é deliberar acercada dos argumentos da denúncia assim como a defesa do Chefe do Poder Executivo. Conforme prazo estabelecido pelo Decreto-lei n. 201/1967.
Será aberto processo para análise de documentos e parecer final que determine ou não a cassação do mandato. A partir de agora o prefeito afastado deve ser notificado para apresentar, no prazo de 15 dias, defesa acerca da denúncia.
Posteriormente, testemunhas de ambos os lados poderão ser ouvidas, assim como demais documentos acrescidos ao processo, com a possibilidade da apresentação de mais uma defesa de Celso Pozzobom. Vencido o prazo, concluir-se-á a investigação, que será sequenciada por uma sessão especial de julgamento, quando cada vereador terá 15 minutos para se manifestar sobre o caso. Para a defesa, o tempo de apresentação de argumentos é de duas horas.
Com a conclusão de mais esta etapa, será colocada em votação a cassação ou não do Chefe do Executivo. Se os vereadores cassarem o cargo, a Câmara Municipal confeccionará decreto a ser remetido à Justiça Eleitoral e também à Prefeitura informando sobre a perda do mandato. O prazo final para o encerramento dos trabalhos é de 90 dias.
