A Câmara de Vereadores de Umuarama votaria na tarde desta segunda-feira (9) o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Hermes Pimentel que estabeleceria novas regras para o sistema previdenciário dos servidores municipais e o plano de carreira do magistério. O plenário da Casa Legislativa ficou lotada com a presença dos funcionários públicos, que protestaram muitos contra os projetos, que foram retirados da pauta.
Sistema previdenciário
“O objetivo principal dessa reforma é buscar o equilíbrio financeiro, especialmente no chamado ‘financiamento do custo suplementar’, que são os recursos extras que o município transfere ao fundo de previdência para cobrir o deficit entre a arrecadação e o custo da folha de pagamento”, explicou o procurador jurídico do município, Renan William de Deus Lima.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu) alega que a alteração provoca prejuízos aos servidores públicos municipais, especialmente aos aposentados. Não seria justo cobrar 14% de trabalhadores que já contribuíram por 35 anos para terem direito à aposentadoria. Por outro lado, a alteração levaria ativos a contribuir por mais 3 anos.
O Sispumu também alega que a alteração é uma forma do município retribuir menos ao fundo e de ressarcir rombos ocasionados por outras administrações, que se utilizaram do fundo para financiar obras.
Piso Salarial
Na pauta também está o Projeto de Lei Complementar que altera o plano de carreira do magistério, que garantiria, segundo o Poder Executivo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério – estabelecido hoje em R$ 1.922,82 para uma jornada de 20 horas semanais.
Conforme o Sindicato, a complementação que alcançaria o piso salarial viria por meio de um abono, e isso impactaria na aposentadoria dos professores, já que o cálculo é feito por meio do salário base.
