A Câmara Municipal de Umuarama pretende notificar, na tarde desta quinta-feira (08), o vereador Marcelo Nelli (Solidariedade) sobre procedimento administrativo em que é pedida a extinção do seu mandato, em razão da suspensão dos direitos políticos em decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão do STF, o MDB solicitou à Mesa Diretora da Casa Legislativa o cumprimento da decisão, fazendo com que o suplente de Nelli, o advogado Toninho Comparsi, ocupe a vaga parlamentar. Como o vereador não foi à primeira sessão ordinária após recesso, nesta segunda-feira (05), a Câmara Municipal tentou realizar a notificação nesta quarta-feira (07).
“A equipe designada pela Mesa Diretora esteve no gabinete do vereador nesta tarde [quarta] e cumpriu a determinação de realizar a notificação. Foi dada ciência ao chefe de gabinete e determinado que na data desta quinta-feira (08), no horário das 15 horas e 40 minutos será realizada a notificação do vereador naquele local”, diz nota pública emitida nesta quarta.
O comunicado ainda destaca que caso o vereador não seja encontrado, os servidores certificarão a ausência com cópia da notificação e documentos àquele chefe de gabinete e então se inicia o prazo de três dias para a sua defesa. “Essa determinação da Mesa vem amparada no Código de Processo Civil e tem a determinação deste Presidente [Noel do Pão] para que os atos sejam feitos com cautela, diligência e dentro dos prazos legais”, informa outro trecho da nota pública.
A sentença condenatória do STF, com trânsito em julgado, decorre da contratação do irmão de Nelli, Cristiano Derenusson Nelli, para atuar como secretário-geral da Câmara Municipal quando Nelli era presidente da Casa Legislativa. Na época, Derenusson era comissionado na Câmara dos Deputados pelo gabinete do então deputado Osmar Serraglio, que se defendeu argumentando que a decisão da nomeação coube apenas a Nelli e que ela não era de seu conhecimento.
Confira a nota pública da Câmara Municipal na íntegra:
NOTA PÚBLICA
Na tarde desta quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Umuarama, por intermédio de decisão da Mesa Diretora, deu andamento às diligências para notificação por hora certa do vereador Marcelo Nelli no procedimento administrativo em que é pedida a extinção do seu mandato em razão da suspensão dos direitos políticos em decisão judicial do Supremo Tribunal Federal.
A equipe designada pela Mesa Diretora esteve no gabinete do vereador nesta tarde e cumpriu a determinação de realizar a notificação. Foi dada ciência ao chefe de gabinete e determinado que na data desta quinta-feira (8), no horário das 15h40 será realizada a notificação do vereador naquele local.
Estando ausente o vereador, os servidores certificarão a ausência com cópia da notificação e documentos àquele chefe de gabinete e então se inicia o prazo de três dias.
Essa determinação da Mesa vem amparada no Código de Processo Civil e tem a determinação deste Presidente para que os atos sejam feitos com cautela, diligência e dentro dos prazos e dentro dos prazos legais. Desse modo, a Câmara então cumpriu na data de hoje a determinação no procedimento e mais uma vez deu andamento na forma legal.
Umuarama/PR em 07 de Agosto de 2019
Noel do Pão
Presidente da Câmara Municipal de Umuarama
