A Justiça do Paraná negou pedido do prefeito afastado de Umuarama Celso Pozzobom que solicitava a suspensão da Comissão Processante (CP) que investiga suposta compra de apartamento feita por ele com recursos públicos.
Defesa do prefeito afastado impetrou mandado de segurança contra os vereadores que integram a CP alegando que por eles comporem CPI que investiga desvios de dinheiro público da saúde não haveria imparcialidade.
A decisão contrária ao prefeito afastado foi assinada nesta terça-feira (23) pela juíza Sandra Lustosa Franco, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Ela destaca que a CP analisa fatos que ocorrem antes da pandemia, não tendo relação com a CPI.
O pedido para cassação do cargo do prefeito afastado, e que culminou na instauração da CP, denuncia que o gestor público comprou um apartamento no Edifício Malibu com dinheiro desviado da saúde.
De acordo investigação do Ministério Público do Paraná, o operador financeiro da organização criminosa que teria desviado R$ 19 milhões da Saúde de Umuarama, descontou um cheque de R$ 54 mil emitidos por um hospital da cidade e pagou parcela do apartamento em nome de Pozzobom.
A primeira reunião da CP
(texto abaixo da assessoria da Câmara de Umuarama)
Ocorreu na manhã desta quarta-feira (24) a primeira reunião da Comissão Processante 02/2021, que analisa pedido de cassação do prefeito afastado pela acusação pela compra do imóvel.
O empresário do ramo da construção civil, Carlos Cher Valente foi o primeiro a ser ouvido. Ele é dono da construtora que executa a obra de um edifício onde Pozzobom comprou um apartamento no ano de 2019 ao custo de R$ 180 mil, divididos em três parcelas.
Valente respondeu questões relativas aos procedimentos adotados para a formalização da compra, assim como confirmou que as primeiras parcelas foram pagas pelo advogado Heber Lepre, ex-procurador jurídico do município. Ele detalhou os processos relativos à compra, bem como informou que resta uma parcela do imóvel a ser quitada.
Posteriormente seria ouvido o empresário do ramo imobiliário Paulo Sérgio Pereira da Silva. No entanto, a defesa do prefeito afastado requereu que Silva não falasse, tendo em vista que seu nome não constava na denúncia do pedido de cassação. Ante ao fato, o presidente da comissão acatou o pedido da defesa e a testemunha não foi ouvida.
Na sequência, às 10h45, estava agendada a oitiva com Hermes Correa Almeida, porém, a defesa de Almeida solicitou ao presidente da CPI, o vereador Sorrisal, que a oitiva fosse remarcada para o dia 06/12, tendo em vista que Hermes Correa já está intimado para outras oitivas no período. Em votação, o pedido foi acatado pelos membros da Comissão.
O advogado Heber Lepre Fregne foi a quarta testemunha convocada para a oitiva de hoje. Ele confirmou que auxiliou no processo relativo à compra do apartamento adquirido por Pozzobom. Ele também reiterou que auxiliou no processo enquanto era procurador jurídico do município, cargo que ocupou até setembro de 2019. As tratativas para a compra do apartamento se iniciaram no começo de 2019.
Lepre informou também que intermediou o pagamento de prestações do apartamento, confirmando ainda que uma das parcelas teria sido paga pelo ex-diretor de assuntos institucionais da prefeitura, José Cícero Laurentino, e que está detido pela Operação Metástase.
Questionado se possuía alguma procuração para atuar em nome do prefeito, Heber destacou que apenas auxiliou o então prefeito e que não possuía procuração para tanto, justificando que o contrato da compra do apartamento foi assinado por Pozzobom.
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