A 2ª Vara da Fazendo Pública negou, nesta sexta-feira (21), pedido dos advogados de defesa do prefeito afastado de Umuarama Celso Luiz Pozzobom (PSC), para que o vereador Mateus Barreto não participasse da Sessão de Julgamento Especial de pedido de cassação do mandato de Pozzobom, caso ele mantivesse publicações sobre seu voto em rede social.
A defesa sustenta que Mateus adiantou o conteúdo de seu voto (favorável à cassação) por meio de várias publicações em seu perfil na rede social Instagram, importando tal conduta em emissão de prejulgamento e incitação de possível pressão popular em relação a outros vereadores.
A juíza Sandra Lustosa Franco destacou para a sua decisão que “não é possível aferir parcialidade do réu pela mera antecipação do voto momentos antes da votação e quando já encerrada, em tese, a produção de provas, porque, nesta fase do procedimento, é o momento em que os vereadores devem, de fato, formar convencimento sobre a procedência ou não da acusação, ou seja, no momento em que se encontra o processo, os vereadores devem se posicionar quanto ao resultado do processo”. E que, “o fato de ele anunciar seu voto nas redes sociais, ao que parece, é exercício do seu direito de liberdade”.
A mesma estratégia de defesa do prefeito afastado também foi utilizada no início da Sessão Especial de Julgamento, que ocorre na noite desta sexta-feira (21). Se acatada, ela cancelaria a sessão, entretanto, o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Galmassi, indeferiu o pedido. No momento da publicação desta reportagem, o processo de investigação que pode culminar na cassação do mandato de Pozzobom era lida no plenário da Câmara.
