O Projeto de Emenda a LOM 2/2019, prevendo a implantação do orçamento impositivo junto ao município e Umuarama, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (18), a qual também marcou o retorno das sessões ordinárias aos seus horários habituais, com início às 19h30.
O projeto original é de autoria da vereadora Ana Novais, Mateus Barreto e pelos vereadores da gestão passada, Deybson Bitencourt, Jones Vivi, Toninho Comparsi. No entanto, Ana Novais e Mateus Barreto convidaram todos os vereadores desta gestão para assinarem conjuntamente a proposta.
A iniciativa prevê que a Prefeitura seja obrigada a executar as despesas propostas pelos vereadores através de emendas parlamentares, com limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior. Desta forma, os vereadores terão autonomia para determinar execução de obras e demais benfeitorias na cidade, respeitando o limite do percentual de recurso destinado às emendas participativas.
Outra matéria se volta ao Projeto de Lei 041/2021, propondo que seja declarada como de utilidade pública a Associação Paranaense dos Fibromialgicos (Apafibro). O conteúdo é assinado por todos os vereadores e recebeu aprovação unânime em segunda discussão e votação, sendo uma iniciativa é de grande importância, pois a Apafibropresta um relevante serviço social em atendimento a cidadãos acometidos pela fibromialgia.
O vereador Sorrisal é autor do terceiro texto em apreciação plenária: Projeto de Lei Ordinária 45/2021, o qual também recebeu aprovação unânime. Ele propõe que a profissão de Optometrista venha compor a lista de atividades que podem obter alvará de uso no município. Para tanto, o profissional Optometrista ou Optômetra deve possuir graduação universitária em Optometria e atuar em pesquisa, promoção, prevenção, avaliação e reabilitação na área da saúde visual.
A Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o Optometrista (Optômetra) é o profissional graduado, da área da saúde, autônomo e independente, que atua na atenção primária da saúde visual.
O vereador defende a permissão de emissão de alvará para este profissional, tendo em vista que atua diretamente na saúde coletiva. “Esta casa deve estar comprometida com a luta pela democratização do acesso a meios de atendimento à saúde em seus mais diversos níveis, a fim de resguardar e assegurar o exercício da atividade proposta”, destaca o vereador.
Também recebeu aprovação unânime, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 044/2021, do vereador Ednei do Esporte, instituindo o Programa de Incentivo Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, autorizando a abertura de crédito adicional especial, destinado ao amparo financeiro a atletas e técnicos, que se destacam dentro de suas modalidades esportivas, em nível local, regional, estadual, nacional e internacional. Para serem beneficiados, os atletas deverão comprovar, por meio de resultados e dos treinamentos, os méritos por sua atuação no contexto esportivo.
Por fim, dois projetos de decretos legislativos, 018 e 019/2021, de autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, prevendo a denominação de vias públicas no município. Ambos receberam aprovação unânime.
