A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo publica na próxima semana, no site da Prefeitura, o edital do processo seletivo de caráter público para o projeto de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Umuarama. Após cumprir todos os passos, a pessoa jurídica vencedora do certame fiará responsável por implantar e administrar a ZPE em área de sua propriedade.
A característica central desse projeto é criar uma zona de livre comércio que funciona como um condomínio de empresas, com produção voltada ao mercado internacional, aproveitando as isenções fiscais concedidas pelos governos federal, estadual e municipal, em suas competências tributárias.
O perímetro da ZPE conta com área de livre circulação de pessoas e veículos e outra área restrita, controlada pela Receita Federal (recinto alfandegário). Os produtos que entram e saem na área de controle aduaneiro são fiscalizados para garantir o cumprimento da legislação de incentivos fiscais que beneficiam os empreendimentos industriais, gerando empregos e riquezas para a região por meio da atividade industrial e das exportações.
O equilíbrio da balança comercial, com o aumento das exportações – hoje a cidade importa muito mais produtos do que exporta – e também a difusão tecnológica nas empresas da região, de forma geral, são alguns dos objetivos da ZPE. “Com as empresas investindo no desenvolvimento de tecnologias, o sistema ajuda a diminuir o abismo socieconômico em relação às regiões mais desenvolvidas, acelerando o crescimento local”, explicou o chefe da Divisão de Indústria e Comércio e agente de desenvolvimento, Paulo Leon Baraniuk.
Umuarama já chegou a exportar mais de US$ 100 milhões anuais (com açúcar e carne de aves, principalmente), mas hoje essa receita não vai além de US$ 12 milhões/ ano. “A geração de empregos qualificados e de renda, através da interação das indústrias instaladas com a economia local, é outra expectativa que temos com a ZPE”, acrescentou o secretário de Indústria, Comércio e Turismo do município, Marcelo Adriano.
Pelo processo seletivo público, será escolhida uma pessoa jurídica individual ou consórcio junto à sociedade, sob controle de capital privado, para o projeto de criação.
Após a aprovação da zona de processamento e sua criação – por decreto federal – será constituída pessoa jurídica para implantar e administrar a ZPE em área de sua propriedade, para então receber projetos industriais e prestar serviços às empresas que vierem a se instalar.
O administrador auxiliará as autoridades aduaneiras com obras e aquisições necessárias ao funcionamento, conforme as normas do edital. A abertura das propostas está prevista para 13 de janeiro de 2022, às 9h, na sala de licitações da Prefeitura de Umuarama.
O edital poderá ser baixado no site da Prefeitura, clicando sobre o banner específico, ou diretamente na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, localizada no piso superior do Paço Municipal (Av. Rio Branco, 3717, Centro Cívico). Mais informações podem ser solicitadas pelo fone (44) 3621-4141, ramal 227, ou pelo e-mail indcom@umuarama.pr.gov.br
