Procon Umuarama tem programa permanente de apoio para renegociação de dívidas

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor não aderiu ao Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas, que foi encerrado na semana passada no Brasil. A justificativa é simples: o Procon Umuarama tem seu programa próprio – e permanente – que oferece exatamente os mesmos termos e serviços disponibilizados na ação lançada pelo Governo Federal.

Por meio do Renegocia!, campanha criada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) no final de julho de 2023, o cidadão pode negociar as dívidas em duas modalidades: a) negociação de endividamento para prevenção ao superendividamento e b) negociação para tratamento do superendividamento. “Podem ser negociadas as dívidas que estejam em atraso e que não possuam bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras”, detalha o advogado Thailison de Souza Naves, assessor especial do Procon.

Ele explica que, no entanto, não estão na lista de possíveis negociações as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real (modalidade de empréstimo que consiste na oferta de algum bem em troca da liberação de uma linha de crédito), de financiamentos imobiliários e de crédito rural. “Em outros casos, vamos oferecer todo apoio necessário para que o consumidor tenha essa possibilidade de voltar a ter o nome limpo”, resumiu.

O advogado explica ainda que superendividado é aquele consumidor que simplesmente tem uma dívida impossível de ser quitada sem que ele comprometa a sua própria subsistência e a de sua família. “Para participar da campanha de renegociação de dívidas, o cidadão deve procurar o Procon levando RG (ou outro documento de identificação com foto), CPF, comprovante de residência e um extrato (ou documento) de dívida, que pode ser conseguido junto a empresas que registram o histórico de dívidas e pagamentos dos consumidores, como SPC Brasil, SCPC e Serasa”, afirma.