Câmara de Umuarama aprova novo feriado municipal e duas cidadanias honorárias

Novo feriado municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Umuarama durante a sessão ordinária desta segunda-feira (31), que também analisou dois projetos de concessão de cidadania honorária. A pauta reuniu proposições voltadas ao reconhecimento público e a demandas do setor econômico local.

O Projeto de Lei Ordinária 076/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão e votação e propõe a adequação da legislação municipal — Lei nº 2.046/1997 — às normas federais sobre feriados, atendendo também a demandas do setor comercial da cidade. Entre as mudanças, está a inclusão da terça-feira de Carnaval como feriado municipal (antes ponto facultativo), medida que busca dar segurança jurídica às relações de trabalho no comércio local.

Ajuste no calendário de datas comemorativas

O texto também reorganiza o rol de feriados religiosos do município, limitando-o às quatro datas previstas em lei: Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, São Francisco de Assis e Assunção de Nossa Senhora. Outra mudança prevista é a reclassificação do Dia da Consciência Negra, que passa a ser tratado como feriado cívico municipal. O projeto ainda estabelece a vedação à transferência de datas comemorativas, impedindo que feriados sejam movidos para outros dias por conveniência administrativa.

Dois novos cidadãos honorários de Umuarama

Também entraram na pauta do dia dois projetos de decreto legislativo destinados à concessão de títulos de cidadão honorário, ambos aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação. O primeiro, de autoria do vereador Washington Guirão, concede o título a Antônio Franson Neto, em reconhecimento a sua trajetória de atuação comunitária, social e política no município, com participação em entidades, conselhos e iniciativas ligadas à assistência social, à educação e ao fortalecimento comunitário.

O segundo projeto, de autoria do vereador Ednei do Esporte, concede o título de cidadão honorário a Renato Antônio Fontana. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o homenageado tem atuação destacada no desenvolvimento econômico e institucional de Umuarama, com passagem pela Associação Comercial e Industrial de Umuarama (ACIU) e liderança no Sindicato Rural de Umuarama, instituições nas quais contribuiu para o fortalecimento do setor produtivo e para projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional.

Com a aprovação das três matérias em primeira votação, os textos seguem o trâmite legislativo previsto no regimento interno da Câmara para as próximas etapas de discussão e votação.