Polícia Civil prende acusado por estupro de vulnerável no Jardim Panorama, em Umuarama

Prisão preventiva de homem de 40 anos foi cumprida na tarde desta quinta-feira (22), em Umuarama, pela Polícia Civil do Paraná (PCPR). A ordem foi executada por meio da 7ª Subdivisão Policial do município, em via pública, no bairro Jardim Panorama.

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O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Após a abordagem e a informação sobre seus direitos constitucionais, o homem foi encaminhado à unidade prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário. Até o momento, não foram divulgados o nome do preso nem outros detalhes sobre o caso.

Crime investigado e o que significa a prisão preventiva

A ordem decorre da apuração de infração prevista no artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável. O dispositivo define o crime como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena é de reclusão, de 8 a 15 anos na redação original, e a legislação federal passou por alterações recentes relacionadas às penas.

A prisão preventiva é uma medida cautelar, decretada pela Justiça durante a investigação ou o processo, antes de uma condenação definitiva. Ela não representa condenação nem antecipa o julgamento do mérito. Em geral, é aplicada quando o juiz entende que há necessidade de garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal.

Como o mandado partiu de uma comarca de outro estado, o processo segue sob responsabilidade da Justiça de Mato Grosso do Sul. O cumprimento da ordem em Umuarama ocorreu porque o investigado foi localizado no município paranaense.