Procon orienta consumidores sobre direitos e reforça regras para compras na Black Friday

Com a proximidade da Black Friday, o Procon publicou uma recomendação administrativa com orientações aos estabelecimentos varejistas sobre o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. O documento reforça a obrigatoriedade de fornecer informações claras, precisas e visíveis sobre produtos, serviços e condições de compra. 

A recomendação tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual. O objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para comparar ofertas e fazer compras de forma consciente e segura, com ênfase à importância do direito à informação como instrumento de proteção dos consumidores nas relações de consumo.

Entre os pontos destacados está a necessidade de apresentar, de maneira clara, o preço original e o promocional dos produtos, além das condições de pagamento, eventuais juros, custos de frete e prazos de entrega. As informações sobre os produtos participantes das promoções também devem estar disponíveis de forma ostensiva, e não apenas em termos de uso ou condições pouco visíveis.

Para as vendas pela internet, a recomendação prevê que os estabelecimentos informem, antes da conclusão da compra, se há entrega disponível para o CEP do consumidor, os respectivos custos e prazos. Também devem esclarecer quais formas de pagamento são aceitas, a política de troca e as condições para o exercício do direito de arrependimento.

Outra orientação diz respeito à disponibilidade dos produtos anunciados. Os estabelecimentos devem manter estoque dos itens ofertados, especialmente daqueles que apresentam os maiores percentuais de desconto, além de garantir o cumprimento das ofertas realizadas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace.

Nas lojas físicas, os consumidores devem ter acesso às informações de preço e formas de pagamento por meio de etiquetas nos produtos ou leitores de código de barras próximos às mercadorias.

“A ideia é prevenir que danos aconteçam, ou seja, que o consumidor seja enganado ou seja ludibriado com publicidade enganosa, com oferta de produtos que, supostamente na Black Friday, estariam mais baratos, mas na verdade ou estão no mesmo preço praticado antes dessa data ou até com preço maior”, afirma Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

O documento também alerta para práticas que podem configurar irregularidades durante o período promocional, como a elevação artificial dos preços antes da Black Friday para simular descontos. A cobrança de fretes muito superiores aos valores habitualmente praticados também pode caracterizar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O não cumprimento das orientações poderá resultar na instauração de processo administrativo sancionatório, além do encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Paraná para a adoção das medidas cabíveis.