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Em condomínio

Justiça do Trabalho em Umuarama embarga obra em que trabalhador morreu soterrado

O ajuizamento da ação aconteceu após o MPT verificar a inexistência de medidas de proteção no local, o que foi determinante para a morte do trabalhador

Publicado em 29/03/2023 às 08:39

O trabalhador morreu soterrado enquanto trabalhava na obra de construção de galeria de esgoto do condomínio (Foto: Portal da Cidade Umuarama/Eduardo Sebim)

A Justiça do Trabalho em Umuarama determinou o embargo parcial imediato da obra Condomínio Villa Serena Resort, na qual um trabalhador de 54 anos morreu soterrado na última terça-feira (21). A decisão judicial foi tomada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O ajuizamento da ação aconteceu após o MPT verificar a total inexistência de medidas de proteção no local do acidente, o que foi determinante para a morte do trabalhador.

Na decisão em que determinou o embargo da obra, a Justiça do Trabalho condicionou sua retomada à adequação do meio ambiente de trabalho às normas de segurança. Em caso de descumprimento da ordem de embargo, a construtora deverá pagar multa diária de 20 mil reais, acrescida de 5 mil reais por empregado, sem prejuízo da tomada de medidas para responsabilização criminal.

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