A 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama, com atuação na área de defesa do consumidor, instaurou procedimento para apurar denúncias relacionadas à falta de suporte adequado por parte de escolas particulares de educação infantil, ensino fundamental e médio às famílias de crianças e jovens matriculados nessas instituições, no contexto da pandemia de covid-19.
Segundo as reclamações registradas, dentre outros fatos, as escolas particulares de Umuarama não estariam prestando a assistência necessária, bem como não estavam se dispondo a negociar os valores das mensalidades e, ainda, não estão ofertando um ensino a distância de qualidade.
Além de apurar as queixas, o Ministério Público do Paraná (MPPR) também fez recomendações administrativas aos estabelecimentos particulares de ensino da educação infantil, ensino fundamental, médio e superior de Umuarama (clique aqui e veja as recomendações administrativas).
O MPPR também pediu acatamento das recomendações administrativas, com cópia de todos os atos praticados em seu cumprimento, sob pena de não o fazendo, no prazo fixado, ser considerada como não acolhida, podendo ensejar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
