O Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) encontrou irregularidades em 25% das fiscalizações agrícolas da Safra Verão 2019/2020 da região Noroeste do Estado.
A ação foi focada nas inspetorias de Campo Mourão, Paranavaí, Umuarama e Maringá, em áreas de plantio superior a 45 hectares. As averiguações foram feitas por meio de uma amostragem de 620 produtores rurais. Destes, 155 apresentaram algum tipo de irregularidade. “Os 465 produtores restantes estavam regulares e não se enquadraram nos parâmetros de fiscalização adotados pelo Conselho”, explica o Facilitador de Fiscalização da regional Maringá do Crea-PR, Engenheiro Djalma Bonini Junior.
Para otimizar a fiscalização, o órgão faz o cruzamento de dados obtidos pelo Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro). A plataforma é da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fornece informações de produtores, propriedades e culturas. “Essa parceria nos permite ter mais eficácia e eficiência na fiscalização, pois o sistema do Crea-PR já possui informações a respeito de quais produtores já têm profissional responsável técnico pela assistência na lavoura”, destaca.
O Crea-PR está notificando os agricultores irregulares. “As irregularidades estão relacionadas ao exercício ilegal da profissão por parte dos produtores rurais ou a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo profissional eventualmente já contratado. Isso significa que, em alguns casos, o agricultor já tinha contratado o Engenheiro Agrônomo, mas ele não teria emitido o documento junto ao Conselho”, acrescenta Bonini.
A fiscalização interna das culturas da Safra Verão 2019/2020, principalmente de soja, a cultura mais importante da região, foi concluída em dezembro do ano passado. A partir de agora, os processos de fiscalização passam a ser tratados internamente e os agricultores e profissionais identificados nesses processos passam a ser oficiados para apresentação de suas defesas.
Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que podem ultrapassar R$ 2 mil e dobrar para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa pode chegar a R$ 1.363 para reincidentes.
