Gaeco de Umuarama e MPPR denunciam cinco investigados por tortura e cárcere em clínica

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa e do Núcleo Regional de Umuarama do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra cinco pessoas investigadas na Operação Aurora. A ação, deflagrada em 15 de setembro com apoio do Caex, apura a prática dos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado contra mulheres mantidas em uma clínica terapêutica no Oeste do Estado.

Entre os denunciados estão o proprietário e gestor do estabelecimento — que permanece preso preventivamente desde a deflagração da operação —, a administradora, o coordenador terapêutico e uma terapeuta com função de coordenação, acusados de sequestro e cárcere privado. Um médico atuante na unidade também foi denunciado pelo crime de tortura. Segundo as investigações, o local mantinha 72 mulheres internadas, incluindo idosas, pessoas com deficiência, dependentes químicas e pacientes com transtornos mentais, a maioria retida contra a própria vontade.

Rotina de castigos, exploração financeira e falta de respaldo médico

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as internações ocorriam sem laudo médico e sem o consentimento das pacientes, formalizadas apenas por contratos assinados por terceiros ou familiares. A saída das mulheres era condicionada à quitação de mensalidades e ao pagamento de multas por rescisão contratual prévia, em um procedimento denominado internamente de "alta administrativa".

Para impedir que as pacientes deixassem o local, a direção mantinha portões, quartos e corredores trancados durante a noite, além de proibir a posse de celulares e monitorar rigorosamente as ligações telefônicas. As investigações apontaram ainda a aplicação de um regime disciplinar punitivo com castigos, isolamento, restrição de visitas e imposição de trabalho compulsório. A clínica não possuía médico psiquiatra nem diretor técnico responsável, descumprindo as obrigações legais de notificação das internações ao MPPR.

Pedidos de condenação e reparação às vítimas

Além da aplicação das penas criminais previstas para os delitos de tortura e privação ilegal de liberdade, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dos cinco réus ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais individuais em favor das vítimas afetadas pelas práticas abusivas na instituição.