Umuarama discute regras para patinetes após alta de acidentes com crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Umuarama realizou, na terça-feira (10), audiência pública para debater o substitutivo ao Projeto de Lei 65/2025, de autoria da vereadora Enfermeira Rosângela. A proposta busca regulamentar o uso de patinetes elétricos e outros dispositivos de mobilidade individual autopropelidos no município, estabelecendo normas de circulação e segurança viária.

Presidida pelo vereador Luiz Antonio Caviquioli, a audiência reuniu autoridades, representantes de forças de segurança, órgãos de saúde, comércio e sociedade civil com o objetivo de aprimorar a proposta legislativa.

Participaram da abertura os vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosângela, Jabá da Carroceria, Luiz Antonio Caviquioli e Marquinho do Climério, além de assessores jurídicos e da controladoria interna da Casa.

Segurança e prevenção no centro do debate

Em seu pronunciamento inicial, a autora do projeto, vereadora Enfermeira Rosângela, destacou que o crescimento no uso desses meios de transporte exige critérios claros de circulação. Ela enfatizou a necessidade de prevenir acidentes, proteger a integridade física de pedestres e usuários e organizar o trânsito nas vias públicas.

O assessor jurídico Luiz Sérgio de Barros Filho reforçou a competência municipal para legislar sobre o tema, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Contran.

Contribuições técnicas e alertas de saúde

O debate técnico contou com contribuições importantes de órgãos públicos e entidades locais. O diretor de Trânsito, Valdeci Capelli, e o capitão Dieferson, do Corpo de Bombeiros, apontaram questões relacionadas à fiscalização, limites de velocidade e riscos da condução inadequada.

A coordenadora-geral do Samu, Valéria Bononi, manifestou apoio à regulamentação e alertou para uma preocupante alta nos atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de acidentes com veículos elétricos, reforçando a urgência de medidas preventivas.

Representantes da empresa Dias Bike, do setor comercial, ressaltaram a importância de orientar consumidores e jovens condutores sobre as normas corretas de circulação.

Também registraram apoio institucional o 25º Batalhão de Polícia Militar, representado pelo 2º tenente Endryo, e a OAB, por meio da Dra. Karoliny Nakaoka. O presidente do Hospital Uopeccan, Vanderlei Rosa, reiterou a gravidade dos traumas decorrentes de acidentes envolvendo menores de idade.

Participação popular e encaminhamentos

Aberto o espaço para a sociedade, o público questionou a criação de cursos de formação para condutores, a aplicação de penalidades, medidas de recolhimento de equipamentos irregulares e o respeito aos procedimentos legais de notificação.

No encerramento, os vereadores Cris das Frutas, Jabá da Carroceria, Clebão dos Pneus e Ednei do Esporte parabenizaram a iniciativa. A presidência destacou que a audiência cumpriu o papel de consolidar um canal plural de diálogo entre o Legislativo e a comunidade, fornecendo subsídios técnicos e sociais essenciais para o aprimoramento e a futura votação do projeto de lei.

A proposta segue em análise e deverá ser votada em data a ser definida pela Câmara.