Câmara de Umuarama teve sessões ordinária e extraordinária nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Umuarama realizou, nesta segunda-feira (26), sessões ordinária e extraordinária para discutir e votar projetos de interesse do município. Entre os assuntos da pauta estiveram o orçamento municipal para 2027, a regularização de terrenos, o apoio a eventos tradicionais, a preservação ambiental e iniciativas nas áreas de educação, assistência social e comércio.

Na sessão ordinária, sete matérias foram incluídas na ordem do dia. Já na sessão extraordinária, os vereadores analisaram três projetos encaminhados pelo Poder Executivo, com propostas que envolvem políticas públicas para as mulheres, incentivo à educação e apoio à decoração natalina da cidade.

Orçamento municipal para 2027

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 087/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas de Umuarama para o exercício financeiro de 2027.

A proposta foi incluída na pauta para o recebimento de emendas parlamentares. Nessa etapa, os vereadores podem apresentar sugestões de alteração ao orçamento, conforme as regras da Câmara. Depois do prazo previsto, o projeto poderá seguir para análise e votação em plenário.

Apoio à Festa do Frango na Telha

O Projeto de Lei nº 089/2026 autoriza o repasse anual de recursos ao Rotary Club para custear insumos e pratos personalizados utilizados na tradicional Festa do Frango na Telha.

A proposta foi aprovada em segunda discussão e votação, com um voto contrário. O valor do repasse não foi informado nos dados divulgados sobre a sessão.

Cessão de servidor para a área da saúde

Também foi aprovado, com um voto contrário, o Projeto de Lei nº 090/2026, que autoriza a cessão de um servidor efetivo do município para prestar serviços à Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS).

A medida prevê a cooperação entre o município e a instituição estadual, conforme as condições estabelecidas no projeto.

Regularização de terrenos e emissão de escrituras

A regularização fundiária foi outro tema discutido pelos vereadores. O Projeto de Lei nº 092/2026 prevê a transferência de 11 imóveis públicos municipais aos atuais ocupantes, com o objetivo de concluir processos de regularização habitacional e possibilitar a emissão das escrituras definitivas.

Os terrenos estão localizados nos loteamentos Parque 1º de Maio, Conjunto Residencial 26 de Junho – 2ª Parte, Parque San Remo – 3ª Parte, Parque Dom Pedro II, Jardim Ouro Branco I e Conjunto Residencial Parque Jabuticabeira.

Segundo a justificativa do Executivo, as áreas foram destinadas originalmente à política de habitação de interesse social e atualmente possuem construções residenciais particulares.

A proposta estabelece que cada caso deverá passar por análise administrativa individual, avaliação atualizada do imóvel e manifestação jurídica. Os beneficiários também precisarão comprovar que atendem às exigências legais e que os débitos relacionados ao imóvel estão regularizados.

Após o deferimento do pedido, o prazo para lavrar a escritura será de 180 dias, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

Programa de preservação de orquídeas

De autoria do vereador Newton Soares, o Projeto de Lei nº 073/2026 institui o programa municipal “Orquidário Colaborativo e Urbano”.

A iniciativa prevê o plantio e a preservação de orquídeas em espaços públicos de Umuarama, incentivando o cuidado com o meio ambiente e a valorização das áreas urbanas.

O projeto foi aprovado em segunda discussão e votação, com um voto contrário.

Caminho da Padroeira

A valorização cultural e religiosa também esteve na pauta. O Projeto de Lei nº 088/2026 propõe a instituição do “Caminho da Padroeira” em Umuarama.

A matéria é de autoria dos vereadores Luiz Antonio Caviquioli, Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Marquinho do Climério, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso e Washington Guirão.

A proposta foi aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação.

Moção de repúdio à Copel

Encerrando a ordem do dia da sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 02/2026, que manifesta repúdio à Companhia Paranaense de Energia (Copel).

A iniciativa foi apresentada pelos parlamentares em razão de reclamações envolvendo o fornecimento de energia elétrica em Umuarama.

Sessão extraordinária: políticas públicas para as mulheres

Logo após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores se reuniram extraordinariamente para analisar três projetos considerados urgentes.

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 093/2026, que institui formalmente o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) no âmbito do Poder Executivo municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A medida atende a uma exigência da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (SEMIPI), necessária para a emissão de um atestado de regularidade que permite ao município acessar recursos estaduais destinados ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.

Na prática, a proposta estabelece que a Divisão Especial da Mulher passe a atuar exclusivamente na formulação, coordenação, acompanhamento e avaliação de ações relacionadas à igualdade de gênero, à autonomia feminina e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

O trabalho deverá ser articulado com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Segundo o projeto, a mudança não exige a criação de novos cargos nem gera despesas orçamentárias adicionais.

A matéria foi submetida à votação em regime de urgência. Os registros encaminhados sobre a sessão apresentam informações divergentes quanto ao resultado da votação, indicando tanto aprovação com um voto contrário quanto aprovação por unanimidade.

R$ 150 mil para incentivo à educação

O segundo projeto apreciado na sessão extraordinária foi o Projeto de Lei nº 095/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150 mil no orçamento municipal.

O recurso será destinado a viabilizar despesas relacionadas ao Prêmio Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas Educacionais, instituído pela Lei Municipal nº 4.988/2026.

A iniciativa busca reconhecer e incentivar práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem na Rede Municipal de Ensino. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Apoio de até R$ 230 mil para decoração natalina

A terceira proposta da sessão extraordinária foi o Projeto de Lei nº 096/2026, que autoriza o município a conceder apoio financeiro de até R$ 230 mil à Associação Comercial e Industrial de Umuarama (ACIU).

O recurso será destinado à manutenção, ao conserto, à instalação e à retirada de 180 portais de decoração natalina nas principais avenidas comerciais da cidade.

De acordo com a justificativa do Executivo, a iniciativa pretende valorizar os espaços urbanos, preservar a tradição das festividades de fim de ano e estimular o comércio local, atraindo consumidores de Umuarama e de outros municípios da região.

O repasse deverá ser formalizado por meio de termo de fomento ou colaboração, com a devida prestação de contas.

O projeto foi aprovado com um voto contrário na primeira votação. Em seguida, os vereadores aprovaram o pedido de urgência e a dispensa do intervalo regimental entre as votações, permitindo que a proposta fosse novamente analisada na mesma sessão. Na segunda votação, o resultado foi mantido, também com um voto contrário.

Projetos tratam de diferentes áreas do município

As sessões desta segunda-feira reuniram propostas relacionadas ao planejamento financeiro de Umuarama, à regularização de imóveis, à preservação ambiental e à valorização cultural, além de medidas voltadas à educação, às políticas para as mulheres e ao incentivo ao comércio.

As matérias aprovadas seguem os trâmites legislativos previstos para cada caso, enquanto o projeto do orçamento de 2027 permanece na etapa de recebimento de emendas parlamentares.