Projeto que cria feriado de Carnaval em Umuarama tem votação adiada por pedido de vistas

A expectativa de transformar a terça-feira de Carnaval em feriado municipal em Umuarama ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (28). Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Ordinária 76/2026, que prevê a inclusão da data no calendário oficial de feriados do município, teve a votação adiada após um pedido de vistas por 180 dias.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e também prevê alterações no calendário de feriados municipais, com o objetivo de adequá-lo às normas da legislação federal. O texto ainda trata da classificação do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e inclui oficialmente a terça-feira de Carnaval entre os feriados municipais.

A inclusão do Carnaval como feriado municipal é apontada no texto do projeto como atendimento a uma demanda do comércio local. Caso futuramente seja aprovado e sancionado, a mudança alterará o calendário oficial de Umuarama e deverá ser considerada nas relações entre empresas, trabalhadores e demais setores que adotam o calendário municipal.

Outras propostas aprovadas

Além do projeto sobre o Carnaval, os vereadores analisaram outras sete proposições durante a sessão.

Na área dos serviços funerários, o Projeto de Lei Complementar 9/2026, do Executivo, foi aprovado em segunda discussão e votação, com um voto contrário. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar 380/2014 e estabelece regras mais detalhadas para a execução direta e indireta dos serviços funerários, organização do sistema, remuneração, taxas, preços públicos e fiscalização.

Também foi aprovado, com um voto contrário, o Projeto de Lei Complementar 10/2026, que altera o Código de Posturas do Município. Entre outros pontos, a medida adequa a legislação à possibilidade de execução dos serviços funerários por empresas especializadas, mediante credenciamento, além de estabelecer condições e prazos relacionados aos sepultamentos.

O Projeto de Lei Ordinária 79/2026, igualmente de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, com um voto contrário. A matéria atualiza as atribuições da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (ACESF), permitindo à autarquia autorizar, regular e fiscalizar a execução indireta de serviços por terceiros, conforme os instrumentos jurídicos previstos na legislação.

Entidades recebem declaração de utilidade pública

Entre as propostas aprovadas por unanimidade esteve o Projeto de Lei Ordinária 60/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Rosângela, que declara de utilidade pública municipal a Associação Umuaramense de Desporto e Ginástica Rítmica (AUDGR).

Também foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 80/2026, da vereadora Cris das Frutas, que concede o título de utilidade pública à Associação de Moradores da Vila Rural Pedro Urquia, no Distrito de Santa Eliza.

Já em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 72/2026, que declara de utilidade pública a Associação Atlética dos Veteranos de Umuarama (AAVU), também recebeu aprovação unânime.

Câmara regulamenta uso de inteligência artificial

Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária 75/2026, de autoria do vereador Luiz Antonio Caviquioli, aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

A proposta estabelece diretrizes para o uso de tecnologias de Inteligência Artificial no âmbito da Câmara Municipal de Umuarama. O texto prevê a utilização dessas ferramentas como apoio em pesquisas, elaboração de documentos, projetos de lei e atividades administrativas, mantendo a responsabilidade pelas decisões sob análise humana.

Com o pedido de vistas de 180 dias, o projeto que pode transformar a terça-feira de Carnaval em feriado municipal deixa de ser, por enquanto, uma definição para o calendário de Umuarama. A matéria deverá voltar à discussão do Legislativo em momento posterior.