Passagem de ônibus em Umuarama terá tarifa fixa de R$ 4 após aprovação de projeto

Passagem de ônibus em Umuarama teve novo teto fixado em R$ 4 após a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 86/2026 na Câmara Municipal. A proposta, assinada pelo Poder Executivo, foi apreciada e aprovada em dois turnos durante sessão extraordinária realizada no plenário da Casa de Leis nesta segunda-feira (21).

Compra de frota própria e tarifa reduzida

A medida faz parte de uma reestruturação do sistema de transporte público municipal. O planejamento prevê a aquisição direta pela Prefeitura de uma frota inicial composta por 21 ônibus modelo padron e sete micro-ônibus. Os veículos serão repassados à futura empresa concessionária como bens reversíveis.

Segundo a justificativa do projeto, a compra dos veículos com recursos públicos retira o custo de depreciação e aquisição da frota do cálculo da passagem, permitindo a fixação do valor teto de R$ 4 para os passageiros. A modelagem segue as diretrizes do marco legal federal do setor e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Critérios para renovação do contrato

O texto aprovado altera a Lei Municipal nº 4.699/2023, modificando o prazo máximo de prorrogação da concessão de até dois para até cinco anos, permitida uma única vez. A renovação do contrato de operação do serviço não ocorrerá de forma automática, ficando condicionada a pareceres de vantajosidade e ao cumprimento de metas de qualidade pela concessionária.

A empresa operadora precisará demonstrar regularidade fiscal e trabalhista, além de atingir índices de desempenho e respeitar o limite de idade média da frota. A matéria passou em primeira e segunda votações na mesma sessão após a aprovação de um pedido de dispensa de interstício regimental. Em ambas as deliberações, o placar registrou aprovação com apenas um voto contrário no plenário.