Com o objetivo de garantir segurança aos alunos da rede municipal de ensino e de facilitar a identificação de infratores, inibindo condutas violentas, o presidente da Câmara de Umuarama, vereador Noel do Pão, protocolou nesta semana projeto voltado a fortalecer a vigilância nas entidades de ensino do município.
Desde 2017 o parlamentar vinha solicitando ao Poder Público Municipal que viabilizasse formas de monitoramento nas escolas, tendo como parâmetro ainda o Projeto de Lei 2.780/2015 – da Assembleia Legislativa do Paraná –, o qual dispõe sobre a segurança e proteção da infância e a juventude no ambiente escolar. Noel apresentou os requerimentos 849/2017 e 450/2018, ambos abordando o assunto, solicitando ainda providências.
Agora, com o projeto que entra em tramitação na Casa, o vereador propõe a instalação de sistema de segurança interno, por meio de monitoramento por câmeras. Com seis artigos, a proposta prevê, dentre outras determinações, que câmeras sejam instaladas em locais de uso comum, inclusive salas de aula, nos Centros Municipais de Educação Infantil e todas as escolas da Rede Municipal.
Mais uma previsão do projeto é que as câmeras de monitoramento registrem as imagens ininterruptamente e suas gravações deverão ser armazenadas, em arquivo, pelo prazo de mínimo de 60 (sessenta) dias, e quando solicitadas mediante documento escrito, com a finalidade de apurar processo administrativo ou investigação policial, serão armazenadas pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias.
O texto determina ainda total sigilo das imagens e punições no caso de quem fizer uso sem autorização ou ilegal do conteúdo, devendo haver equipe responsável e técnica no resguardo das imagens. De acordo com o vereador Noel, mesmo podendo comprometer a privacidade de alunos e professores, tai iniciativa é vital no resguardo da segurança.
“Com o caso de Suzano, a situação nos preocupa ainda mais e, por conta disso, queremos que o projeto seja analisado o quanto antes e, uma vez aprovado, colocado em prática pelo prefeito assim que possível. Muitos pais têm cobrado da gente iniciativas para garantir a segurança dos filhos nas escolas e acreditamos que nossa proposta atende a estes pedidos”, conclui o vereador e presidente da Câmara, reforçando que tal iniciativa é embasada em outras Leis já em vigor no País, principalmente em escolas particulares.
