Justiça Eleitoral determina regularização de propaganda em espaços públicos de Umuarama

A Justiça Eleitoral determinou a regularização de propagandas eleitorais instaladas em espaços públicos de Umuarama. A decisão foi expedida pelo Juízo da 89ª Zona Eleitoral, após representação apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

O Ministério Público apontou irregularidades identificadas durante vistorias realizadas nos dias 16 e 17 de setembro em diferentes pontos da cidade. As fiscalizações abrangeram praças, calçadas, canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos.

Entre os problemas encontrados estavam o uso de wind banners — bandeiras de tecido presas a hastes flexíveis — em locais e horários considerados irregulares. Também foram identificadas estruturas instaladas diretamente no solo, em áreas de circulação de pedestres e próximas a semáforos, placas de sinalização e faixas de pedestres.

Outro ponto apontado foi a permanência de bases e suportes após as 22 horas, além da concentração de bandeiras de uma mesma candidatura em disposição que poderia produzir efeito visual semelhante ao de um outdoor.

Regras

Conforme a decisão, candidatos e agremiações responsáveis pelas propagandas deverão fazer a regularização no prazo de 24 horas. As bandeiras poderão permanecer em espaços públicos somente entre 6h e 22h.

A determinação também estabelece que tecido, haste, base e suporte sejam retirados integralmente até as 22h. As estruturas não podem ser fixadas diretamente no solo, gramado ou calçamento.

Também estão proibidas instalações que obstruam calçadas, rampas, pisos táteis ou faixas de pedestres, assim como aquelas que prejudiquem a visualização de semáforos e placas ou comprometam a segurança no trânsito.

A Justiça Eleitoral determinou ainda a retirada ou o reposicionamento de bandeiras idênticas de uma mesma candidatura quando a disposição dos materiais produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.

Fiscalização

Depois do prazo estabelecido para a regularização, deverão ser realizadas novas fiscalizações durante o dia e à noite nas principais ruas e praças de Umuarama.

Os materiais que permanecerem em situação irregular poderão ser recolhidos. A decisão também autorizou a atuação da Polícia Militar e da Guarda Municipal em situações que representem risco à circulação de pessoas ou à segurança viária.

Os autos foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para análise das providências cabíveis, inclusive quanto à eventual aplicação de sanções pecuniárias.