A Secretaria Municipal de Educação divulgou nesta semana mais uma convocação para o preenchimento de vagas disponíveis nos centros municipais de educação infantil (CMEIs), por meio do cadastro do Programa Fila Única. O edital nº 51/2019, publicado na segunda-feira (20) traz 48 vagas para crianças que estão na fila de espera para o Maternal I, Maternal II e Jardim. As guias de matrícula deverão ser retiradas na sede da Secretaria de Educação – no 1º andar do Paço Municipal – nesta quinta-feira (23), das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Estão convocados os pais ou responsáveis pelas crianças relacionadas no anexo II do edital, que devem procurar a Secretaria de Educação (Avenida Rio Branco nº 3717, na Prefeitura) dentro prazo, levando os documentos utilizados no momento da inscrição, para validar os dados e retirar encaminhamento para o CMEI que dispõe da vaga. Deverão levar ainda um documento de identificação com foto. A secretaria alerta que pais ou responsáveis legais que não se apresentarem no dia e horário determinados perderão o direito à vaga.
Conforme o edital, serão consideradas nulas, sem responsabilidade para a unidade escolar e a Secretaria de Educação, inscrições no Fila Única ou matrículas na rede municipal, efetuadas com documentos falsos ou adulterados, ficando o responsável passível das penas legais. As informações constantes nas declarações das famílias são de inteira responsabilidade dos signatários e caso sejam inverídicas, eles mesmos responderão em conformidade com a legislação.
Caso a vaga disponível não atenda às necessidades, o pleiteante poderá declinar sem prejuízo de sua colocação na ordem cadastral, que se manterá inalterada até que a próxima vaga seja do seu interesse. O edital 051 convoca os pais/responsáveis de nove crianças que aguardam vagas no Maternal I, mais 24 no Maternal II e outras 15 no Jardim.
