A Secretaria Municipal de Educação está convocando 70 crianças na faixa de 0 a 3 anos para matrícula nas escolas e centros de educação infantil do município (CMEIs) para o ano letivo 2024. Editais com os nomes dos pais/responsáveis pelas crianças e os estabelecimentos com vagas abertas serão divulgados nesta terça-feira (23) no diário oficial do município.
Este é o 7º edital de convocação do ano do Programa Fila Única, sistema que regulamenta o preenchimento das vagas disponibilizadas para a educação infantil em Umuarama, com base nos dispositivos legais. Nesta etapa foram disponibilizadas 18 vagas para o Berçário, 21 para o Maternal I, mais 24 para o Maternal II e 07 vagas para o Jardim.
Os atendimentos aos responsáveis pelas crianças serão nos dias 25 e 26 deste mês, no respectivo estabelecimento onde a vaga foi liberada, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. O edital 103/2024 torna público o resultado classificatório por categoria do programa, já o edital 104/2024 convoca os pais ou responsáveis pelas crianças classificadas, dentro do número de vagas disponíveis.
Os pais devem se dirigir à unidade educacional onde foram contemplados com a vaga, nos prazos e horários definidos, levando os documentos utilizados no momento da inscrição no Programa Fila Única, para validação dos dados. Em seguida, o responsável legal deverá apresentar certidão de nascimento da criança, comprovante de residência (fatura de energia elétrica atualizada – máximo de 3 meses) em nome do pai ou responsável.
Também é necessário apresentar a folha-resumo do Sistema CadÚnico, para comprovar a participação em programa social (se for inscrito) e comprovante de renda/vínculo empregatício (carteira de trabalho, ou holerites dos três últimos meses, ou declarações de serviços prestados nos últimos três meses no caso de autônomos). O sistema também exige a apresentação da declaração de vacinação, emitida pelo posto de saúde.
As informações são de inteira responsabilidade do pai ou responsável. A legislação define que serão nulas, sem responsabilidade para a unidade escolar ou a Secretaria de Educação, inscrições no Programa Fila Única ou matrículas na rede municipal, efetuadas com documentos falsos ou adulterados, ficando o responsável passível das penas previstas em Lei.
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