Fim da escala 6×1: Aciu orienta empresários sobre mudanças e prazos

A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (Aciu) promoveu nesta quinta-feira (12) a palestra “O fim da escala 6×1: o que muda na legislação e como as empresas devem se preparar”. O encontro, no auditório da entidade, foi conduzido pela advogada Érica Peteno Kovalechen e reuniu empresários, gestores e profissionais de RH.

A iniciativa buscou esclarecer os principais pontos da Emenda Constitucional nº 141/2026 e orientar as empresas sobre a adaptação às novas regras trabalhistas. Na abertura, a 2ª vice-presidente da Aciu, Irene Dias Cardoso, destacou o papel da entidade em informar e preparar o setor empresarial, sem atribuição de definir jornadas ou convenções coletivas.

O que muda

A emenda estabelece, como regra geral, cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Os dias de descanso não precisam ser consecutivos nem coincidir com sábado e domingo. Regimes diferenciados de compensação são permitidos por negociação coletiva, desde que respeitados os dois dias de repouso e ao menos um descanso por semana.

Sobre o descanso dominical:

• Mulheres: escala de revezamento quinzenal (art. 386 da CLT);
• Comércio em geral: domingo a cada três semanas, no mínimo.

Prazos e impactos

A nova regra entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, em pleno período de vendas de Natal. Todas as empresas abrangidas deverão cumprir as disposições a partir dessa data, independentemente de convenção coletiva já formalizada.

A jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas em 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. O divisor da hora, usado no cálculo de horas extras, passa de 220 para 210 (dez/2026) e depois para 200 (dez/2027). Esses divisores também podem ser regulamentados por convenção coletiva.

Outros temas abordados incluíram banco de horas, escala 4x3, adicional noturno e reorganização de equipes.

Convenções coletivas e cuidados

Érica Peteno Kovalechen reforçou que a aplicação prática depende de regulamentação e de negociação coletiva. Distribuição diária das horas, escalonamento e compensação exigem atenção às normas de cada categoria.

A orientação é que os empresários acompanhem de perto as negociações junto aos sindicatos e façam a adaptação de forma gradativa, considerando a realidade de cada negócio. A advogada alertou ainda que as regras podem sofrer alterações por ações no STF ou novos decretos.

A Aciu reafirma o compromisso de manter o empresariado informado sobre mudanças que impactam a gestão e a sustentabilidade dos negócios e agradece a participação de todos no encontro.