Umuarama abre licitação do transporte com previsão de início no primeiro semestre de 2027

A Prefeitura Municipal de Umuarama oficializou nesta sexta-feira (30) o lançamento do edital da Concorrência Eletrônica nº 17/2026, voltado à seleção da nova concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano do município. O certame prevê um contrato de concessão com duração de cinco anos — prorrogável uma única vez por igual período — e estabelece uma reformulação profunda na estrutura financeira e operacional do sistema público.

A publicação legal do aviso de licitação está agendada para o próximo dia 4 de novembro, com abertura da sessão pública de disputa de propostas marcada para 8 de janeiro de 2027, às 9h, realizada de forma 100% digital por meio da plataforma BLL Compras.

Pagamento por quilômetro e tarifa fixada

A principal inovação do novo modelo econômico é a alteração da forma de remuneração da empresa operadora. Diferente do formato antigo, a concessionária passará a ser paga estritamente pelo quilômetro rodado, desvinculando sua receita direta da quantidade mensal de passageiros que transporta. O edital fixou o teto máximo de preço admissível em R$ 8,50 por quilômetro.

Para os usuários do sistema, o valor da passagem não sofrerá aumento e continuará fixado exclusivamente pela Prefeitura em R$ 4,00. A diferença entre o custo real da operação (apurado pela quilometragem percorrida nas 20 linhas urbanas) e o montante arrecadado nas catracas será coberta pelo Fundo de Transporte Coletivo Público Municipal (FTCP).

Na prática, caso a empresa comprove um custo operacional de R$ 1 milhão pelos quilômetros rodados no mês, mas arrecade R$ 500 mil nas roletas, o município aportará os R$ 500 mil restantes para equilibrar o sistema. 

Qualidade atrelada aos repasses

Atualmente, o município já repassa cerca de R$ 387 mil mensais para manter a operação da concessionária vigente. Contudo, a gestão municipal reforça que a nova estrutura contratual garante que o dinheiro público seja aplicado com critérios de qualidade rigorosos.

A remuneração final paga à concessionária estará diretamente atrelada ao Índice Geral de Qualidade do Serviço (IGQS), apurado com base em indicadores técnicos definidos no edital. Além disso, haverá um ajuste anual de até 3% vinculado ao empenho da empresa em atrair e manter novos passageiros no sistema público.

Estrutura da frota e investimentos

Para a implantação da nova rede, o Município fornecerá uma frota pública de 28 ônibus em operação, equipados com bilhetagem eletrônica e reconhecimento facial. Cabe à empresa vencedora aportar investimentos previstos em cerca de R$ 10,9 milhões, destinados à construção/manutenção de garagem, disponibilização de 3 ônibus reserva próprios e implantação de sistemas de controle e informação ao usuário.

A transição para a nova concessionária prevê o início da operação em até 90 dias após a assinatura do contrato (prevista para ocorrer entre fevereiro e março de 2027), podendo iniciar temporariamente com garagem provisória até a conclusão da estrutura definitiva em até 180 dias.