Regras dos serviços funerários mudam após aprovação da Câmara de Umuarama

Serviços funerários de Umuarama terão nova estruturação após a aprovação de três projetos de lei pela Câmara Municipal. As propostas promovem a descentralização de funções hoje concentradas na Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf), autarquia municipal, e fixam em lei os valores cobrados por procedimentos como exumação, abertura de gavetas e de túmulos.

Município mantém gestão e abre operação a empresas privadas

Pelo novo modelo, a administração municipal permanece responsável pelo atendimento inicial às famílias, pela autorização de serviços, pela arrecadação e pela fiscalização e controle dos cemitérios públicos. Já empresas privadas passam a ser autorizadas a executar atividades operacionais, como remoção, transporte, translado, preparação e conservação de corpos, além de apoio em velórios e sepultamentos.

A legislação veda que essas empresas tenham exclusividade ou garantia de volume mínimo de serviços, e proíbe expressamente a abordagem direta às famílias para captação de clientes. A execução dos serviços operacionais deve ser distribuída entre as empresas habilitadas por meio de um sistema de rodízio definido pela Prefeitura.

Valores dos serviços são os mesmos já praticados, segundo a Prefeitura

Os preços cobrados passam a ser regulados pelo poder público, com atualização e fixação de taxas relacionadas aos procedimentos funerários. Segundo a Prefeitura, os valores são os mesmos já praticados atualmente. Entre as taxas fixadas estão exumação de adulto (a partir de três anos, em gaveta ou terra), a R$ 185; abertura e fechamento de gaveta, a R$ 80; abertura e fechamento de túmulo, a R$ 155; demolição de túmulo com retirada de entulho, a R$ 199; e autorização de sepultamento, a R$ 55. Foi instituída ainda uma taxa de fiscalização de R$ 300.

Mudança segue aprovação de extinção de vagas na Acesf

Os projetos foram aprovados após a Câmara já ter aprovado, em 14 de setembro, a extinção de vagas de Agente Funerário-Tanatopraxista na Acesf. Na ocasião, os vereadores aprovaram em primeiro turno, também com um voto contrário, uma proposta do Executivo que extingue de forma imediata duas vagas desocupadas e, de forma gradativa, outras seis vagas ocupadas do cargo. Segundo o autor da proposta, a medida preserva a estabilidade, os salários e os direitos adquiridos dos servidores efetivos até a vacância natural dos postos, mas veda a realização de novos concursos para a função, o que abre caminho para a futura terceirização do serviço.

Sindicato pede debate público sobre o modelo

No mesmo dia da votação sobre as vagas, o Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu) divulgou nota manifestando preocupação com a mudança. A entidade argumenta que a Acesf foi criada com finalidade social, voltada ao atendimento de famílias em momento de fragilidade, e afirma que o serviço se tornou mais oneroso à população ao longo dos anos.

Para o sindicato, a abertura à execução por empresas privadas levanta questões sobre o papel futuro da autarquia, sobre quem seria beneficiado pelo novo modelo e sobre o destino dos servidores que atuam na área. O Sispumu defende que mudanças dessa dimensão sejam precedidas de debate público, transparência e participação de servidores e da população, e afirma apoiar o aperfeiçoamento dos serviços públicos, mas ser contrário a alterações que enfraqueçam a estrutura pública ou afastem a Acesf de sua finalidade original. A entidade informou que seguirá acompanhando o processo.