Justiça mantém cassação de Pozzobom e Câmara empossa Pimentel como prefeito

O vice-prefeito Hermes Pimentel assumiu o cargo de prefeito de Umuarama pela terceira vez na atual gestão. A ata de posse foi assinada na manhã desta quinta-feira (27), no gabinete do Executivo, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Umuarama, vereador Clebão dos Pneus, e dos vereadores Ronaldo Cardoso, Pé duro, Ednei do Esporte, Mateus Barreto e Sorrisal Amigo do Povo, além da procuradoria jurídica do Legislativo e da imprensa.

“Estamos no período do aniversário de Umuarama e a troca de prefeito talvez não seja adequada, mas eu como vice-prefeito estou atendendo uma decisão judicial que está me empossando, novamente, como prefeito”, disse Pimentel.

O presidente da Câmara de Vereadores, Clebão dos Pneus, convocou o vice-prefeito para assumir em atendimento a decisão da juíza Maira Junqueira Moretto Garcia, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama, que no julgamento do mérito de recurso da defesa do prefeito Celso Pozzobom manteve a decisão legislativa, que decretou a cassação do mandato.

Na sentença de mérito proferida pela Justiça, os efeitos da liminar concedida no âmbito do recurso de agravo de instrumento apresentado pelos advogados de Pozzobom, assim como o efeito suspensivo deferido em recurso especial admitido ao Superior Tribunal de Justiça, foram automaticamente extintos. Os advogados do prefeito impetraram recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), para ele se manter no cargo mesmo cassado pela Câmara.

Na sentença de mérito proferida pela Justiça, os efeitos da liminar concedida no âmbito do recurso de agravo de instrumento apresentado pelos advogados de Pozzobom, assim como o efeito suspensivo deferido em recurso especial admitido ao Superior Tribunal de Justiça, foram automaticamente extintos. Os advogados do prefeito impetraram recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), para ele se manter no cargo mesmo cassado pela Câmara.

Com a cassação do prefeito Pozzobom, a Câmara tem a incumbência de dar posse ao vice-prefeito – próximo na linha de sucessão – para que a administração municipal possa manter as suas atribuições dentro da legalidade.

Pimentel disse que cumprirá qualquer decisão que for tomada pela Justiça e que assume para o município não ter um vácuo no poder Executivo. “A população pode ficar tranquila, porque Umuarama tem prefeito. Vamos trabalhar com bastante empenho para que não haja clima de instabilidade e para que coisas boas possam acontecer, independentemente do tempo em que vamos governar a cidade a partir deste momento”, completou Pimentel.