Duas associações de moradores (da Praça Sete de Setembro e do Jardim Sol Nascente) foram beneficiadas com equipamentos e utensílios repassados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Umuarama. A ação faz parte de um programa da entidade que oferece alternativa mais rápida, flexível e menos onerosa para a resolução de conflitos discutidos em processos administrativos conclusos para decisão, mediante a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
O secretário do Procon Umuarama, Eduardo Henrique Ceranto, relata que a Associação de Moradores do Jardim Sol Nascente recebeu um fogão industrial de quatro bocas e um bebedouro de água industrial. “A Associação de Moradores da Praça Sete de Setembro também foi contemplada com um freezer industrial 534 litros, um bebedouro industrial de 25 litros, em aço inox, mais um fogão industrial de três bocas de 30 cm x 30 cm”, relatou.
Ele observa que, em defesa dos direitos dos consumidores que se sentiram lesados nas relações de consumo com as empresas, foram instaurados processos administrativos e antes da divulgação da decisão administrativa houve a celebração do TAC. “Por meio da celebração de TACs, o Procon Umuarama converte eventual condenação pecuniária (multa) na doação de bens que serão repassados a entidades que prestam serviços socioassistenciais na cidade. Ou seja, todos saem ganhando”, compara.
O prefeito Celso Pozzobom disse que é muito importante poder auxiliar essas entidades com recursos que ajudarão a melhorar a qualidade dos serviços prestados. “As associações de moradores realizam um trabalho voluntário muito importante, que ajuda o município no apoio a essas entidades. Com certeza esses produtos entregues farão a diferença para todos”, pontuou.
Ceranto relata que diversas entidades socioassistenciais têm sido atendidas com bens e serviços obtidos por meio de termos de ajustamento de conduta, decorrentes de acordos em processos administrativos concluídos pelo Procon Municipal. “A lista inclui eletrodomésticos, móveis, brinquedos e uma série de equipamentos. Isso é resultado das fiscalizações realizadas junto a empresas dos mais diversos segmentos em Umuarama, que resultaram em benefícios diretos para a comunidade depois que a situação dessas empresas foi regularizada”, completou.
