Edital atualizado para atendimento no IAITEA oferta ganhos de até R$ 9,1 mil em Umuarama

O Fundo Municipal de Saúde de Umuarama publicou uma retificação ao Edital de Chamamento Público nº 007/2025 para credenciar empresas e profissionais da área da saúde que atuarão no Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA).

A alteração foi divulgada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e abrange atualizações nos valores da hora trabalhada e nas regras de reajuste contratual para prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida oficializada pela secretária municipal de Saúde, Lisbeth Pititto Scanavaca, estabelece uma nova tabela de remunerações corrigida com base na inflação (IPCA) do período. O documento traz os parâmetros de formação exigidos e os valores hora-trabalho atualizados para cargos como acompanhante terapêutico (R$ 17,64/h) e profissionais graduados em áreas como Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Psicomotricidade e Psicopedagogia (R$ 45,75/h).

Regras contratuais e remuneração por jornada

O adendo publicado ajustou as correlações financeiras para jornadas de trabalho de 20h, 30h e 40h semanais. Para os profissionais de nível superior, os valores mensais fixados alcançam R$ 4.575,00 (100h), R$ 6.862,49 (150h) e R$ 9.149,99 (200h). Já para a função de acompanhante terapêutico, que exige ensino médio e curso de aplicador ABA, os vencimentos mensais chegam a R$ 3.527,71 para uma carga horária de 200 horas.

A norma fixa ainda que os preços definidos permanecerão irreajustáveis pelo período de um ano a contar da publicação do ato. Após esse interregno de 12 meses, as empresas contratadas poderão solicitar a atualização dos valores pelo índice inflacionário oficial, conforme determina a legislação nacional de licitações e contratos. O edital completo e os requisitos para adesão ao credenciamento podem ser consultados neste link.