Atendendo ação proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Altônia, a Justiça determinou que seja promovida a troca imediata do sistema de abastecimento e fornecimento de água das mulheres custodiadas na carceragem da Cadeia Pública da cidade. O MPPR verificou que a água era mantida de forma insalubre, colocando em risco a saúde das detentas. Foi imposto prazo de 48 horas para cumprimento da liminar.
Na decisão, o Juízo da Vara da Fazenda da comarca destaca que até o cumprimento da medida o Estado deverá garantir que seja disponibilizada água potável para as mulheres. Foi ainda imposta multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Na ação, a Promotoria aponta que, em visita ao local, observou que a caixa d’água que abastece a carceragem é feita de amianto, material altamente cancerígeno, e que a mesma também não dispunha de sistema de filtro ou tratamento. A situação também foi verificada pela Vigilância Sanitária Municipal, a pedido do Ministério Público.
