Início da Piracema restringe pesca nos portos Camargo e Figueira até fevereiro de 2027

Pescadores de Umuarama e municípios vizinhos que frequentam os rios da região, como o Rio Paraná em Porto Camargo e Porto Figueira, devem ficar atentos ao início do período de defeso da Piracema. A restrição à pesca de espécies nativas entra em vigor no domingo (1º) e se estende até o dia 28 de fevereiro de 2027 na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, visando proteger a reprodução natural dos peixes.

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A medida é regulamentada pela Portaria IAT nº 377/2022 e pela Instrução Normativa Ibama nº 25/2009. A proibição abrange o rio principal, afluentes, lagoas marginais, reservatórios e a Bacia do Rio Iguaçu, englobando também o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado na região Noroeste.

Espécies protegidas e exceções para a pesca liberada

O período reprodutivo exige a proteção de espécies nativas da bacia, como pintado, dourado, jaú, bagre, mandi-amarelo, mandi-prata, piracanjuva e piauçu. O descumprimento das normas acarreta autos de infração, multas e apreensão de equipamentos, embarcações e pescados pela fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Por outro lado, a pesca de espécies exóticas, híbridas ou introduzidas pelo homem permanece liberada nas modalidades permitidas. Entre as espécies que não entram na restrição estão tilápia, tucunaré, corvina, carpa, piranha-preta, bagre-africano e zoiudo.

Prazo para declaração de estoque no comércio local

Estabelecimentos comerciais de Umuarama e dos portos da região — incluindo peixarias, feirantes, restaurantes, hotéis e pescadores profissionais — que armazenem peixes nativos precisam protocolar a declaração de estoque obrigatoriamente até a próxima quarta-feira (4). O procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do sistema e-Protocolo do Governo do Paraná.

As operações do IAT na última temporada alcançaram 41 municípios do Estado, resultando no recolhimento de 222 quilos de peixes e na aplicação de R$ 169 mil em penalidades. Denúncias sobre pesca ilegal durante o defeso podem ser feitas de forma anônima à Polícia Militar pelo telefone 181.