Câmara de Umuarama vota hoje projeto que institui dia municipal de combate ao feminicídio

Câmara Municipal de Umuarama discute e vota nesta segunda-feira (17), às 14h, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio. A proposta estabelece o dia 22 de julho como data anual de mobilização e prevê sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município.

De autoria do vereador Luiz Antonio Caviquioli, o projeto tem como objetivo estimular ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher, com foco especial nos casos de feminicídio.

Projeto prevê ações educativas e divulgação de canais de denúncia

Entre as medidas previstas no texto estão iniciativas para informar a população sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres, divulgar direitos previstos na legislação e ampliar o conhecimento sobre canais oficiais de denúncia e atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta também busca incentivar ações educativas em escolas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e outros segmentos da comunidade, além de fomentar discussões sobre políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Durante a semana em que estiver inserido o dia 22 de julho, poderão ser realizadas campanhas, palestras, seminários, audiências públicas, rodas de conversa e atividades culturais relacionadas ao tema.

Texto prevê parcerias com órgãos públicos e entidades

O projeto ainda prevê a possibilidade de o Poder Executivo, conforme conveniência e disponibilidade orçamentária, estabelecer parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições de ensino, conselhos municipais e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Na justificativa apresentada à Câmara, o autor do projeto argumenta que a violência contra a mulher representa uma grave violação dos direitos humanos e que a instituição da data busca ampliar a conscientização e dar visibilidade aos mecanismos de proteção disponíveis às vítimas. O texto cita ainda legislações como a Lei Maria da Penha e normas federais relacionadas ao crime de feminicídio.

Projeto ainda precisa de nova votação para ser sancionado

A matéria começa a tramitar em plenário nesta segunda-feira. Caso seja aprovada em primeiro turno, será novamente discutida e votada, em definitivo, na próxima segunda-feira, durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Se receber nova aprovação dos vereadores, o autógrafo de lei será encaminhado ao chefe do Poder Executivo de Umuarama para sanção.