Câmara de Umuarama aprova projetos para a educação e saúde mental de professores

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (24), um expressivo pacote de projetos de lei com foco na reestruturação e no fortalecimento da rede municipal de ensino. Encaminhadas pelo prefeito Fernando Scanavaca, as propostas instituem políticas para assegurar a alfabetização na idade certa, monitorar a aprendizagem, garantir formação continuada e promover o acompanhamento da saúde mental dos professores — iniciativa voltada à prevenção de transtornos como ansiedade e síndrome de burnout.

Para dar celeridade às medidas, o plenário aprovou o pedido de dispensa de interstício regimental. Com isso, os textos passaram pela primeira e segunda votações na mesma sessão, seguindo agora para sanção do Poder Executivo.

Foco na alfabetização e monitoramento escolar

Entre as principais matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária 66/2026, que cria a Política Municipal de Alfabetização. Alinhada a programas estaduais e federais, a legislação estabelece mecanismos para garantir a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Complementando a medida, o Projeto de Lei 67/2026 institui o Programa Municipal de Avaliação Externa, Diagnóstica e Formativa. A lei visa mapear o desempenho dos estudantes, orientar ações de recomposição de aprendizagem e atender a apontamentos de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A qualificação dos servidores também foi normatizada com a aprovação do PL 68/2026, que torna permanente a formação continuada em áreas como Matemática, Educação Infantil, Educação Especial e relações étnico-raciais.

Saúde mental dos professores e boas práticas

Atenta às condições de trabalho do corpo docente, a Câmara aprovou o PL 69/2026, que dispõe sobre a atenção à saúde mental dos profissionais da educação. A proposta prevê ações preventivas e acompanhamento psicológico periódico para os professores, com atenção prioritária aos docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental para identificar de forma precoce quadros de estresse ocupacional e depressão. A matéria foi aprovada com um voto contrário.

Já para incentivar a inovação pedagógica, o PL 70/2026 instituiu o Prêmio Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas Educacionais, voltado a premiar e divulgar experiências bem-sucedidas de professores, coordenadores e diretores na rede de ensino.

Reajustes orçamentários e pautas administrativas

Além das matérias educacionais, os vereadores aprovaram adequações orçamentárias e administrativas enviadas pela Prefeitura:

• Repasses a entidades: adequação contábil de R$ 34.274,00 para o Lions Clube de Umuarama (PL 63/2026) e de R$ 50.000,00 para a Associação dos Moradores de Roberto Silveira (PL 74/2026), mantendo os valores originais e sem impacto financeiro extra.

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• Patrimônio: doação de um veículo SUV Pulse Audace Turbo 200, avaliado em R$ 94.056,00, do Executivo para a frota oficial da Câmara Municipal (PL 64/2026).

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• Cessão de servidor: ajuste nas regras de ressarcimento para cessão de servidores municipais à Casa Civil do Estado do Paraná (PL 65/2026), aprovado com um voto contrário.

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Com a aprovação em segundo turno, os textos aprovados nesta sexta-feira seguem para a assinatura do prefeito para entrarem em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.