Câmara aprova dotação orçamentária destinada à construção do novo terminal de Umuarama

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Umuarama apreciou e aprovou quatro projetos encaminhados pelo  Executivo, com foco orçamentário. O primeiro texto autorizou a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões.

A proposta tem como finalidade reforçar dotações, com recursos provenientes da anulação de despesas previstas, incluindo valores devolvidos pela Câmara, destinados à construção do novo Terminal Urbano Central.

Posteriormente, foi apreciado um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300 mil em prol do Fundo Municipal de Saúde, para o pagamento de sentenças judiciais relacionadas ao custeio de tratamentos de saúde determinados pela Justiça.

A aprovação, com um voto contrário, assegurou a adequação contábil diante das decisões judiciais que impõem o sequestro de valores diretamente das contas do Fundo. O crédito será coberto por meio de anulação parcial de dotações vinculadas à reserva de contingência. 

Na sequência, foi apreciado um projeto que autoriza repasse de R$ 17 mil à Associação Regional de Assistência ao Menor – ARAM, montante destinado à aquisição de gêneros alimentícios para as crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, do São Cristóvão.

A sessão aprovou, ainda, o projeto ordinário que instituiu a bonificação extraordinária aos profissionais da Rede Municipal de Educação, com reconhecimento ao resultado do IDEB de 2025.