Vereadores aprovam projeto sobre feminicídio e cessão de imóvel em Umuarama

A Câmara Municipal de Umuarama realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (17), regimentalmente prevista para as 14h, ocasião em que os vereadores avaliaram duas matérias na ordem do dia, além de requerimentos, indicações e outras tratativas do Poder Legislativo.

O primeiro texto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária 71/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a outorgar concessão de direito real de uso, a título gratuito e com encargos, com dispensa de licitação, de um imóvel ao Centro Infantil Menino Deus.

Imóvel de quase 800 m² será destinado ao Projeto Sonho de Criança

A proposta prevê a destinação de lote localizado no Conjunto Habitacional Sonho Meu, com área de 798,93 metros quadrados, para a execução do Projeto Sonho de Criança e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltados ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Conforme justificativa encaminhada pelo prefeito Fernando Scanavaca, a medida é de relevante interesse público e social, tendo em vista os serviços prestados pela entidade. A proposta estabelece prazo de cinco anos, prorrogável por igual período, além de encargos, obrigações e mecanismos de fiscalização e reversão do imóvel ao patrimônio público em caso de descumprimento. O projeto foi aprovado por unanimidade em plenário.

Projeto sobre feminicídio é aprovado em primeira votação

Encerrando a ordem do dia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Ordinária 59/2026, de autoria do vereador Luiz Antonio Caviquioli, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 22 de julho e integrado ao Calendário Oficial de Eventos do município.

O texto prevê ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher, com ênfase no enfrentamento ao feminicídio, além de estimular a cultura do respeito, da igualdade de gênero e da divulgação de canais oficiais de denúncia e atendimento a vítimas. A proposta também prevê a realização de campanhas, palestras, seminários e audiências públicas durante a semana em que recair a data.

Após análise em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação. O projeto ainda precisa passar por nova votação, em segundo turno, para seguir à sanção do prefeito.