A Prefeitura de Umuarama instituiu, por meio do decreto 168/2022, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política de População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e gerir, com o envolvimento da sociedade civil organizada, as políticas municipais para este segmento populacional.
Para a instalação desse comitê, a Secretaria Municipal de Assistência Social convocou os representantes da sociedade para a reunião de indicação e escolha dos membros das organizações da sociedade civil que irão compor a primeira diretoria do Ciamp-Rua (biênio 2022/2024). A assembleia será no dia 13 de setembro, às 8h (em primeira convocação), na sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos.
As organizações que desejarem participar do processo de escolha deverão inscrever-se seguindo os critérios do edital. A documentação deverá ser protocolada na Secretaria Executiva dos Conselhos até 1º de setembro. “As discussões relacionadas à garantia dos direitos da população em situação de rua devem ser realizadas até a adoção de estratégias que garantem a efetivação desses direitos em sua totalidade”, destacou a secretária da Assistência Social, Adnetra Vieira dos Prazeres Santana.
A população em situação de rua é um grupo heterogêneo que possui, em comum, a pobreza extrema, o rompimento ou fragilização dos vínculos familiares e a falta de moradia convencional regular. “Essas pessoas utilizam praças, locais públicos, imóveis abandonados ou áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, e recorre a unidades de acolhimento para pernoite temporário e alimentação”, acrescentou a coordenadora da Divisão da Proteção Social Especial, Sandra Prates.
A criação do comitê intersetorial atende ao decreto federal 7053/2009 e ao decreto 168/2022. Serão escolhidas sete organizações da sociedade civil com atuação no atendimento, promoção e defesa de direitos da população em situação de rua. Já os representantes de serviços governamentais serão indicados pelos gestores de cada setor. “Após a escolha e a formalização dos membros, o comitê elegerá sua mesa executiva e iniciará as atividades”, acrescentou.
O comitê terá representantes de instituições que prestam serviços ligados à assistência social, da área de direitos humanos, de cunho religioso, de classes profissionais e de instituições de ensino superior. Informações sobre a documentação necessária, inscrições e habilitação, comissão avaliadora, processo de escolha da sociedade civil, nomeação e posse poderão ser consultadas no edital 01/2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicado no diário oficial do município e enviado aos conselhos de direitos vinculados à secretaria.
