TST confirma justa causa de bancário acusado de assédio em agência de Umuarama

Uma justa causa aplicada a um bancário de Umuarama foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso do trabalhador contra a demissão determinada pela Caixa Econômica Federal (CEF). O empregado havia sido desligado após denúncia de assédio a uma cliente durante atendimento na agência.

Na ação trabalhista, o bancário alegou que o direito de defesa havia sido prejudicado pela negativa de seu pedido de perícia médica, que serviria para comprovar incapacidade mental no momento da demissão. Para o colegiado, no entanto, as provas já reunidas no processo foram consideradas suficientes pelas instâncias anteriores, tornando desnecessária a produção de nova prova técnica.

Denúncia motivou processo disciplinar

Segundo a instituição, em março de 2022 foi aberto um processo disciplinar a partir de relato de uma cliente que, durante o atendimento, teria sido observada de forma inadequada, questionada de maneira invasiva e convidada para sair pelo funcionário. A denúncia partiu por incentivo do gerente da agência, que presenciou a conduta e orientou a cliente a formalizar a queixa.

Conforme a empresa, o empregado já havia recebido advertência sobre comportamento semelhante em 2019 e, em 2020, respondeu a outro processo disciplinar por conduta parecida, que resultou em suspensão de dez dias. Diante da reincidência, a Caixa optou pela aplicação da justa causa.

Trabalhador citou transtorno psiquiátrico

Na ação judicial, o empregado afirmou sofrer de alcoolismo e apresentou atestados médicos que, segundo ele, comprovariam problemas psiquiátricos capazes de comprometer sua capacidade de discernimento no momento dos fatos. Com base nesse argumento, solicitou perícia médica para tentar reverter a demissão e pleitear indenização por danos morais.

A 2ª Vara do Trabalho de Umuarama julgou válida a dispensa, decisão confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9). Para o TRT, os documentos e depoimentos presentes nos autos eram suficientes para o julgamento, sem indícios de que o trabalhador estivesse impossibilitado de compreender seus atos. O tribunal regional destacou que problemas psiquiátricos não poderiam justificar conduta inadequada no atendimento a clientes.

TST considerou perícia dispensável

Ao analisar o recurso, o ministro relator Lélio Bentes entendeu que não houve prejuízo ao direito de defesa do trabalhador, já que as provas documentais e testemunhais já permitiam o julgamento do caso. Segundo o ministro, os atestados médicos apresentados pelo bancário foram emitidos somente após a abertura do processo disciplinar, e o próprio empregado não apresentou defesa nem recorreu na esfera administrativa conduzida pelo banco.

A decisão da Terceira Turma foi unânime e mantém integralmente a validade da demissão por justa causa aplicada ao bancário de Umuarama.