Sindicato Rural e EPR debatem uso agrícola de terras à beira de rodovias em Umuarama

O Sindicato Rural de Umuarama, em parceria com a concessionária EPR Paraná, realiza nesta terça-feira (16) uma reunião informativa para discutir a regularização do plantio de culturas agrícolas nas faixas de domínio das rodovias concedidas. O encontro está marcado para as 18h30, na sede da entidade, localizada na Avenida Brasil, nº 3547. A iniciativa busca orientar proprietários e arrendatários sobre como utilizar as áreas adjacentes às pistas de forma legalizada e segura.

O programa de regularização oferece vantagens específicas para os produtores da região, com destaque para a isenção total de taxas. A concessionária não efetuará cobranças pela utilização do espaço durante a vigência do contrato. Além disso, a parceria garante segurança jurídica aos agricultores e oferece suporte técnico especializado para a delimitação das áreas e cumprimento das normas de segurança viária.

O fator tempo é o ponto mais crítico destacado pelos organizadores da mobilização. Embora o procedimento para a assinatura dos acordos seja considerado simplificado, o modelo atual que garante o custo zero tem validade limitada, expirando no próximo mês.

O presidente do Sindicato Rural de Umuarama, Sidney Lujan, alerta para a urgência do engajamento de toda a categoria. Segundo o dirigente, a reunião é o canal direto para o alinhamento com a EPR antes que as condições atuais sofram modificações. O prazo final para a formalização dos termos de cooperação sem ônus financeiro para o produtor se encerra no dia 15 de julho.

Como a liberação oficial?

Para obter a liberação oficial, o produtor deve submeter o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) por meio das seguintes etapas:

• Documentação: separar o CPF/CNPJ, a matrícula atualizada do imóvel (últimos 6 meses) e o recibo do CAR ativo. Arrendatários devem apresentar contrato com vigência restante superior a 24 meses.

• Formulários: preencher o ofício de solicitação (clique aqui), o cronograma agrícola (máximo de 5 espécies em 36 meses) e o formulário de tratamento da lavoura.

• Envio: encaminhar o material para o e-mail oficial: faixa.dominio@eprparana.com.br.

• Vistoria: aguardar a visita das equipes técnicas da concessionária para o georreferenciamento da área.

A liberação efetiva só ocorre após a homologação da ANTT. A permissão inicial de uso do solo terá vigência de 36 meses, com possibilidade de renovação.