Desde a última semana, a consulta de leis municipais está mais fácil no site da Prefeitura de Umuarama. A Secretaria Municipal de Administração implantou uma nova plataforma de pesquisa, mais prática e funcional, e a Divisão de Atos Oficiais publicou toda a legislação municipal desde a criação do município. A pesquisa pode ser feita pelo número da lei ou por alguma palavra-chave contante no teor do documento.
Outra funcionalidade, lembra o secretário de Administração, Vicente Gasparini, é que as leis publicadas no novo portal estão consolidadas – ou seja, atualizadas com as alterações feitas por meio de leis posteriores. “Quando o cidadão pesquisar uma lei agora, no portal da Prefeitura, ele a encontrará com o texto original e as modificações aprovadas pelos vereadores ao longo dos anos, tudo no mesmo documento. Com isso, o leitor ganha agilidade e confiabilidade na consulta”, explicou o secretário.
Para acessar a plataforma de leis ordinárias e leis complementares, o interessado deve entrar no endereço da Prefeitura (www.umuarama.pr.gov.br) e observar o menu à esquerda. As publicações legais estão divididas em duas opções: “Decretos e portarias” e “Leis e Leis Complementares”. No primeiro caso, a consulta é direcionada para uma página onde o cidadão deverá preencher algumas informações (como número da lei, decreto ou portaria), algum conteúdo da súmula e o ano a ser pesquisado.
Ao selecionar a segunda opção, o contribuinte será direcionado automaticamente para o portal www.leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/umuarama, que foi criado para facilitar o acesso e o conhecimento das leis do município. “Está online ali, de forma transparente, todo o acervo da legislação. O sistema Leis Municipais integrado auxilia os profissionais que necessitam identificar as alterações que as leis sofrem, em formato consolidado, compilado e versionado”, explica o secretário Vicente Gasparini.
No portal, o usuário deverá selecionar entre “lei” e “lei complementar” e digitar informações para a pesquisa por número do ato ou palavra-chave. Também é possível realizar a pesquisa por assunto. O endereço oferece ainda algumas opções fixas, para leis com alto índice de buscas – como a Lei Orgânica Municipal, o Plano Diretor, o Código Tributário, Código de Posturas, Plano de Cargos e Carreiras, Código de Obras e Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Na página inicial também são postadas as últimas leis sancionadas pelo chefe do Executivo.
