Prefeitura de Umuarama confirma gratuidade do transporte coletivo no domingo

A Prefeitura de Umuarama confirmou a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal no próximo domingo (4), data do primeiro turno das eleições gerais de 2026. A medida foi oficializada pelo prefeito Fernando Scanavaca por meio do decreto nº 261/2026, assinado nesta sexta-feira (2).

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Confira os horários e itinerários do transporte coletivo gratuito para as eleições.

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A gratuidade será válida durante todo o período de funcionamento do transporte coletivo e contemplará todas as linhas, itinerários e horários previstos, incluindo o sistema interbairros.

Os passageiros não precisarão apresentar título de eleitor, e-Título, documento de identificação, comprovante de votação ou justificativa para utilizar o serviço. O benefício será concedido de forma indistinta a todos os usuários.

A medida atende ao artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a adoção de providências pelo poder público para garantir a oferta gratuita do transporte coletivo urbano municipal nos dias de votação.

Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, a gratuidade será aplicada novamente nas mesmas condições.

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) ficará responsável pela gestão da medida. Os horários e itinerários serão definidos em comunicação encaminhada à concessionária Viação Umuarama, que será ressarcida pelos custos decorrentes da gratuidade, conforme os critérios estabelecidos.

O decreto também proíbe propaganda partidária ou eleitoral nos veículos, terminais e pontos de parada do transporte coletivo. A gratuidade não poderá ser utilizada para promoção pessoal de agentes públicos, e a divulgação do benefício deverá ter caráter exclusivamente informativo e institucional.

As despesas serão custeadas pelo orçamento da Sestram. Uma cópia do decreto e de seu anexo será encaminhada pela Procuradoria Geral do Município ao Juízo Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama.