O prefeito Celso Pozzobom sancionou no dia 18 outubro a lei municipal Nº 4315 que estabelece sanções e penalidades àqueles que praticarem maus-tratos contra animais. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Umuarama é um avanço em relação a proteção animal. A autoria é dos vereadores Mateus Barreto e Ana Novaes.
De acordo com a lei é considerado maus-tratos contra animais toda e qualquer ação que atente contra a saúde e suas necessidades. Serão penalizados aqueles que os deixarem sem abrigo adequado, agredir, abandonar, obrigá-los a trabalhos excessivos ou - castigá-los fisicamente, utilizá-los em confrontos ou lutas entre animais, promover a eliminação de cães e gatos, entre outros.
Segundo o vereador Mateus Barreto, o projeto visa conscientizar a população a respeitar a vida animal e de garantir a eles a dignidade.
Banco de Ração e Guarda e Bem Estar Animal
Outros dois projetos em defesa dos animais foram apresentados e aprovados pela Câmara de Vereadores, ambos propostos pela vereadora Ana Novais.
O Projeto de lei 17/2018 institui o Banco de Ração em Umuarama, que prevê a implantação de parcerias com universidades e o aproveitamento de ração prestes a perder seu prazo de validade mas que não podem ser comercializada.
A implementação do Projeto de Lei 41/2018 sobre Bem Estar Animal prevê ações e campanhas de controle animal, promoção do bem-estar e adoção de medidas de prevenção de zoonoses. “Nós sabemos que tem pessoas que adotam os animais e depois acabam abandonando na rua, isso deve ser penalizado; animais que ficam expostos ao sol, a chuva, até mesmo quando o próprio dono acaba colocando corrente e acaba machucando o animal”, pontua Ana Novaes. Os projetos agora seguem para aprovação do executivo.
