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Inquérito Civil

MPT vai investigar irregularidades trabalhistas em empresa de lixo de Umuarama

Na manhã desta terça-feira (26), os trabalhadores da empresa realizaram uma manifestação por melhores condições de trabalho

Publicado em 26/03/2024 às 12:28
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Procurador do trabalho André Vinicius Melatti esteve no local para ouvir os trabalhadores (Foto: MPT-PR)

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) acompanhou, na manhã desta terça-feira (26), a manifestação dos trabalhadores da Contestado Resíduos – empresa de Santa Catarina (SC) responsável pela coleta de resíduos orgânicos em Umuarama.

O procurador do trabalho André Vinicius Melatti esteve no local para ouvir os trabalhadores e, de acordo com ele em entrevista ao Portal da Cidade Umuarama, o MPT-PR vai instaurar um Inquérito Civil para apurar o caso. Segundo os relatos, há várias irregularidades trabalhistas.

André Vinicius Melatti / procurador MPT-PR / Umuarama

Relatos

“Eles nos relataram a necessidade de aumentar as equipes de trabalho, falta de EPIs, ausência de intervalos para refeições e descanso, extrapolação de horário de trabalho, banco de horas sem possibilidade de compensação, poucos caminhões para cobrir as rotas e demanda da coleta na cidade”.

André Vinicius Melatti / procurador MPT-PR / Umuarama

 

Segundo a prefeitura, a empresa foi contratada para reforçar a coleta de resíduos orgânicos a partir de fevereiro de 2023 e, que inicialmente cerca de 15 funcionários seriam contratados pela empresa para auxiliar equipe própria no recolhimento de 80 toneladas diárias de lixo orgânico, que somam cerca de 1.900 toneladas por mês.

Em nota, a Prefeitura Municipal informou que a empresa contratada vem atendendo ao município de forma adequada e sendo remunerada em dia, conforme os termos do contrato.

A administração pública também destacou que tem recebido periodicamente documentos e certidões que mostram – até o momento – regularidade no cumprimento de obrigações da empresa com seus colaboradores.

Equipes do Batalhão de Fronteira (BPFron) acompanharam a manifestação e o trabalho do MPT-PR e, segundo o capitão Namur Zandoná, a presença da Polícia Militar foi apenas para trazer segurança a todos e à fiscalização.

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